O gráfico Eduardo Garcia Rodrigues, mais conhecido como Eduardo Lobato, protocolou na tarde desta sexta-feira na Câmara de Marília um pedido de instalação de uma Comissão Processante para julgar o prefeito Daniel Alonso pela nomeação de Kedney Simão para o cargo de Diretor do Observatório de Segurança.
O pedido é baseado no artigo 68 da Lei Orgânica do Município que estabelece o que seriam infrações político-administrativas do prefeito. A denúncia de Eduardo Lobato segue acusação do Ministério Público que já provocou a abertura de uma ação de improbidade contra o prefeito pela nomeação.
Isso porque o cargo de Diretor exige curso superior para os nomeados e Kedney Simão foi contratado com base no curso de formação de soldado. Para o MP, é um curso técnico, não de nível superior.
A defesa do diploma já envolveu até o ex-secretário da Administração, Marco Antonio Alves Miguel, que fez manifestações públicas em defesa do reconhecimento do curso. Coronel reformado da PM, Marco Antonio lembrou nas manifestações que os cursos militares têm autonomia para definição independentes do Ministério da Educação.
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A ação de improbidade ainda tramita na Justiça. O pedido de instalação da comissão processante deverá ser processado para ser lido na primeira sessão da Câmara e votado pelos vereadores. Precisa da maioria dos votos para ser aprovado.
Caso isso aconteça, a Câmara instalaria uma comissão para analisar a denúncia e julgar o prefeito. Caso o pedido seja rejeitado o caso é arquivado.
O ex-prefeito Vinícius Camarinha (PSB) foi alvo de pelo menos dois pedidos iguais, rejeitados pela Câmara. O pedido apresentado por Eduardo Lobato foi enviado ao Departamento Jurídico para tramitação e medidas formais de apresentação aos vereadores.
