A Prefeitura de Marília informou através da Diretoria de Comunicação que ainda não oficialmente notificada sobre nenhuma das duas ações, o que impediria avaliação jurídica do caso. Mas apontou análise das secretarias municipais de Obras e do Meio Ambiente, responsável pela fiscalização de calçadas e plantio de árvores.
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Segundo a Secretaria de Obras, a inadequação de calçadas é um problema nacional. “No caso de Marília, (a secretaria) já efetuou a intimação de grande parte dos proprietários dessas calçadas para que regularizem a situação”, diz a nota.
Ainda segundo a nota oficial, a legislação “é branda em relações às penalidades. Dessa forma, a prefeitura estuda uma adequação à lei para que possa haver maior penalidade aos donos de imóveis que não regularizem suas calçadas.”
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A Secretaria do Meio Ambiente informa que já foi feito um levantamento em toda a cidade dos imóveis sem árvores. “Pela Legislação, existe obrigação de plantio para imóveis com mais de cinco metros de largura. Aliás, os fiscais estão fazendo agora uma nova verificação para saber quantos proprietários não cumpriram a notificação.”
A Diretoria de Imprensa afirma que não existe multa para a falta de árvores, apenas para cortes sem autorização. “Para incentivar o plantio, a secretaria fornece (de graça) mudas de árvores (adaptadas à arborização urbana) e ao mesmo tempo entrega uma apostila com orientações de plantio e manutenção da espécie. “
Ainda segundo a nota, a prefeitura calcula que 80% dos imóveis cumprem a legislação de plantio de árvores. “Nos novos loteamentos, a prefeitura exige do loteador a entrega já com as mudas, como foi o caso do Marina Moretti”, encerra a nota.
