Moradores pedem CP para investigar e afastar Herval, veja íntegra do pedido

“Ilustríssimo senhor presidente da Câmara.” Começa assim documento de oito laudas em que dois moradores de Marília, o servidor público estadual Antonio Vieira e o aposentado Luiz Batista Souto pedem que a Câmara de Marília instaure uma Comissão Processante para investigar e afastar o vereador Herval Rosa Seabra, ninguém menos que o senhor presidente da Casa.

A petição é uma reação popular à decisão judicial que condenou Herval Seabra a oito anos e dez meses de cadeia por peculato – desvio de recursos públicos promovido por servidor no exercício do cargo – em fraude cometida com 309 cheques da Câmara descontados.

Em cinco das oito laudas os moradores descrevem o impacto da medida sobre o mandato e avaliação moral do vereador. nas três restantes apresentam publicações, inclusive de circulação nacional, que falam da condenação.

A condenação foi divulgada com exclusividade pelo Giro Marília no dia 15 de julho. Está em fase de recurso. A mesma sentença em que condenou o vereador concedeu a ele o direito de recorrer em  liberdade. Dias depois, em pedido protocolado pelo Ministério Público, o juiz negou afastamento de Herval.

O pedido dos moradores busca na Lei Orgânica do Município – que regulamenta a formação e exercício do poder público na cidade – os argumentos para afastamento de Herval e a instalação da Comissão.

O documento  invoca o artigo 27 da Lei Orgânica que regulamenta perda de mandato de vereadores e destaca dois incisos: II – cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar e III – que utilizar do mandato para a prática de atos de corrupção ou de improbidade administrativa.

Citam ainda o inciso VII, que prevê perda de cargo em condenação definitiva, que não é o caso. Herval ainda pode – e o faz no momento – recorrer para anular a sentença.