Moradores que ocupam uma área ao lado da ferrovia em Oriente apresentaram à Justiça Federal pedido de revisão de uma ordem de reintegração de posse ou suspensão da ordem até que o poder público garanta a realocação das famílias.
Os pedidos estão em um recurso apresentado contra decisão da primeira Vara Federal de Marília em um processo que tramita desde 2016.
Embora a sentença preveja a reintegração, a decisão fixa limites, como trânsito em julgado do caso – fim da possibilidade de recursos – e contato prévio sobre as formas e procedimentos para a medida.
Segundo o advogado Luciano Santel Tadeu da Silva, um dos responsáveis pela defesa dos moradores, a apelação aponta direito à moradia previsto na Constituição Federal e a boa-fé dos moradores, que apresentaram documento da prefeitura da cidade sobre o uso da área.
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“Informamos que, se a via férrea está desativada, não há necessidade imediata de reintegração de posse”, destaca o advogado. O trecho integra o chamado ramal Bauru-panorama, sem qualquer atividade de trens.
O advogado aponta ainda o impacto social que trará a reintegração de posse, pelo fato de os moradores não terem para onde ir. “Pedimos caso não seja dado provimento ao recurso, que seja suspenso o processo, até que o Poder Público Municipal, venha relocar as famílias em outra área.”
Além desse ponto em Oriente, há ocupações de áreas da ferrovia em diversos trechos na zona urbana de Marília, por exemplo, além da falta de manutenção em todo o ramal.
