O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Fernando Moro, recebeu na noite desta segunda-feira em Marília o título de Doutor Honoris Causa da Unimar e fez pronunciamento em que mudou o foco de sua palestra: reduziu debate sobre o projeto de lei anticrime para apresentar um balanço de seu trabalho.
A homenagem foi uma iniciativa da pró-reitora da Ação COmunitária, Fernanda Mesquita Serva, apresentada ao Conselho de curadores da Universidade. Moro, que cumpriu agenda de encontros políticos em Bauru e Marília, disse que a palestra e homenagem foi “o evento principal” do seu dia e que ficou “extremamente tocado por receber título honoris causa dessa importante e renomada universidade”.
A palestra lotou o auditório da Unimar e provocou formação de plateia para transmissão simultânea no saguão da reitoria. A mãe do ministro, Odete, e o irmão, César, vieram do Paraná para acompanhar a palestra.
O reitor da Unimar, Márcio Mesquita Serva, agradeceu às autoridades presentes e ao público. “Tivemos o ministro Sérgio Moro, o senador Major Olímpio, deputados federais, prefeito Daniel Alonso, nossos vereadores, pró-reitores, alunos e professores. Gostaria de agradecer ao ministro pelo valioso serviço prestado ao Brasil na luta pelo crime como juiz federal e agora como ministro. O sucesso de uma nação se faz com cada um cumprindo seu papel. O ministro Moro vem cumprindo.”
O vice-coordenador do programa de mestrado e doutorado em Direito e coordenador da Semana Internacional, Emerson Ademir Borges de Oliveira, fez pronunciamento em nome da Unimar com defesa do ministro, crítica aos discursos de oposição a Moro e defesa das medidas da Operação Lava Jato e do Ministério.
Criticou “a ação coordenada e articulada por seres invisíveis mas que certamente nutriam algum tipo de fascinação pelo estado antes da Lava Jato, um período do qual o país tento tem se envergonhado” e que o ministro enfrenta atuação que “atenta contra o Estado de direito”.
O pronunciamento do ministro incluiu diversas citações a propostas polêmicas, como controle das facções nos presídios, nova legislação de ingresso de estrangeiros e combate à corrupção.
“Iria falar sobre as leis anticrime, vou tomar liberdade de fazer ajuste e fazer uma exposição não tão jurídica, embora seja uma semana acadêmica, queria falar um pouco sobre meu trabalho no ministério”, disse Moro na abertura de sua manifestação.
Afirmou que sua carreira na magistratura, iniciada em 1996, teve vários desafios e além da Operação Lava Jato atuou em grandes casos envolvendo mais variados crimes com acusados ‘famosos’, como os traficantes Fernandinho Beira-Mar e Luciano Geraldo, o Luciano Tio Patinhas, que comandava rota de tráfico no interior paulista, a chamada Rota Caipira, que inclui transporte por Marília.
“Tínhamos tradição de impunidade da corrupção e essa tradição foi rompida.
É um desafio perene mas de fato algo mudou no Brasil nos últimos cinco anos e em parte pela Operação Lava Jato”, afirmou.
Disse que muitas pessoas deveria ter sido condenadas e punidas mas muita gente que não imagina que poderia responder foi processada através do devido processo e julgados e lembrou o convite para assumir o ministério
“Qual foi a ideia? Conversei com presidente e disse que o objetivo é consolidar os esforços anticorrupção, isso significa não só não avançar mais mas evitar o retrocesso, avançar enfrentamento do crime organizado e crime violento.”
Moro afirmou que o crime organizado gera criminalidade violenta, se serve da corrupção para buscar impunidade. “E a corrupção impacta nossa capacidade de formular políticas eficientes de combate.”
Veja alguns destaques do pronunciamento:
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– Facções
“Chegamos à conclusão de que as lideranças deveriam ser transferidas. É importante mandar uma mensagem. Se lideranças criminosas da principal organização cometem crimes graves e não são tomadas atitudes, se elas continuam comandando crime das prisões, o recado que passa é que o estado não tem coragem de enfrentar e o criminoso pensa, esse é o grupo que eu quero participar. Quisemos mandar um recado diferente”
– “É o tratamento destinado aos líderes, não ao criminoso trivial.”
Estrutura da Polícia
“Houve uma intensificação da Policia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, ainda em andamento.”
“Foi determinado à PF que fortalecesse as forças tarefas na área de corrupção. Conseguimos aumentar número de pessoas chamadas.”
“Conseguimos combater de maneira mais intensa o tráfico de drogas. “
– Extradições
“Não iriamos mais dar abrigo a criminosos comuns travestidos de criminosos políticos. “
“O que foi percebido em nossa lei de imigração, apesar de ser generosa e louvável, isso também não deve ir ao extremo de autorizar o ingresso de estrangeiros perigosos.”
– Tratamento a estrangeiros
“A legislação falava que basicamente a legislação poderia negar ingresso de estrangeiros perigosos mas dizendo basicamente: o que vai ser considerado como pessoa perigosa: suspeito de envolvimento em terrorismo, pessoa suspeita de envolvimento em tráfico de drogas, armas e pessoas, pessoas suspeitas de envolvimento em exploração sexual juvenil, lideranças de crime organizado.”
“Foi muito criticada na portaria. Um demoniozinho na imprensa oficial, quando a portaria foi publicada, colocou numero 666, uma daquelas peças do destino, mas a portaria não tem nada de demoníaca. É extremamente sucinta, razoável. Algumas pessoas criticaram, acho que não entenderam bem”
– Execução da pena em segunda instância
“Vou falar de alguns dos temas. O primeiro não é tão novo, é a execução da sentença após condenação em segunda instância, uma medida contra corrupção mas que vale também para outros crimes.”
“Não tem justiça que funciona se não termina em tempo razoável.”
Ouça abaixo a íntegra do pronunciamento
