A aprovação de uma lei que proíbe terceirização de radares em Marília pode não ser o único problema da Emdurb com a retomada de uma licitação para contratação de serviços na cidade. O promotor de Justiça Oriel da Rocha Queiroz abriu inquérito civil para investigar o procedimento.
A medida atende uma representação apresentada pelo presidente da Câmara, Wilson Damasceno, que apontou problemas com a forma de licitação, medidas administrativas tomadas no processo e incluiu informações da Matra (Marília Transparente) com indicações de superfaturamento nos preços dos serviços.
Segundo o promotor, nesta segunda-feira foram protocolados na Prefeitura e Emdurb ofícios com pedidos de informações e documentos sobre o procedimento. Há prazo de 20 dias para a entrega destes dados. A partir dos documentos a promotoria vai definir os próximos passos.
Oriel da Rocha disse que apesaar de envolver informações levantadas pela Matra, a investigação não deve envolver nesta fase qualquer pedido de manifestação da ONG. “Estamos em uma fase muito inicial. Normalmente a Matra mesmo peticiona nos autos e apresenta suas manifestações, mas futuras medidas vão depender da análise das informações que serão prestadas pela Emdurb e Prefeitura”, explicou.
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Entre as possíveis medidas a serem tomadas estão a solicitação de informnaçõies complementares, oitiva de depoimentos para esclarecimentos ou eventuais análises técnicas de documentos e dados apresentados.
A licitação segue em vigor após realização de testes com equipamentos no centro da cidade. A lei aprovada pelos vereadores transfere para a Emdurb responsabilidade pela gestão e execução dos serviços de radares, mas ainda não tem manifestação oficial do prefeito Daniel Alonso, que pode vetar a medida.
Além da representação ao MP, Damasceno também encaminhou pedido de suspensão da licitação ao TCE (Tribunal de Contas do Estado), que ainda não apresentou nenhuma manifestação oficial sobre o caso.
Na página oficial da transparência da Prefeitura a última publicação sobre a licitação ainda é de março de 2017, quando o processo foi revogado por ordem do então diretor interino, Márcio Spósito, que acumulava o cargo com a função de chefe de gabinete, assessor mais próximo do prefeito Daniel Alonso. Essa revogação foi anulada pela Emdurb.
