O Ministério Público Estadual transformou em ação civil pública uma cobrança de informações e projetos que já dura anos na cidade: planejamento para as linhas de transporte coletivo e para o trânsito em geral na cidade.
A ação foi protocolada nesta quinta-feira (15) pelo promotor José Alfredo Araújo Sant´Anna em forma de defesa dos consumidores para encaminhar soluções em um problema que se arrasta desde os tempos da Circular em Marília. É fundamentada a partir de informações do Sindicato dos Trabalhadores em transportes rodoviários e urbanos na cidade.
Segundo o sindicato, as linhas de ônibus de Marília são muito longas, o que torna as viagens demoradas, aumenta lotação em viagens “com tempos exíguos para cumprimento, devido, muitas vezes, ao trânsito, aos horários, à quantidade de lotação nos coletivos, uma série de complicadores.”
A intervenção do MP já provocou medidas como contratação de engenheiro de tráfego na Emdurb, empresa responsável pelo planejamento de trânsito. Apesar disso, ainda não foi apresentado qualquer projeto de organização do trânsito ou do transporte coletivo.
Segundo o Ministério Público, a Emdurb deve apresentar planejamento para racionalizar as linhas de ônibus urbanos e o trânsito de automóveis, caminhões, bicicletas, motocicletas e pedestres.
“Lembrando que estes são também crianças, idosos, gestantes, deficientes, mães com criança de colo etc., e as faixas de pedestres, semáforos, vias preferenciais, estacionamentos, paradas de ônibus, devem ser objetos de estudos para serem instalados. Não pode ser esquecido que as lombadas atrapalham o socorro das ambulâncias e bombeiros”, diz a ação.
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A ação civil pública pede que a Justiça determine prazo de seis meses para que os projetos sejam apresentados, inclusive com cobrança de multa diária para descumprimento. Não cobra nenhuma medida imediata ou liminar da Emdurb.
VEJA O QUE PEDE O MP:
1) estudos e projetos em relação as linhas necessárias, itinerários dos ônibus urbanos e pontos de paradas, no prazo de 06 (seis) meses;
2) estudos e projetos em relação ao trânsito de automóveis, caminhões, bicicletas, motocicletas e pedestres, com a localização das faixas de pedestres, semáforos, vias preferenciais, estacionamentos, no prazo de 06 (seis) meses;
3) Os estudos devem se pronunciar sobre as lombadas, que atrasam o socorro das ambulâncias e dos bombeiros;
4) Para o caso de descumprimento de qualquer obrigação, pede a cominação de multa diária no valor de R$ 5.000,00 reais (cinco mil reais).
