“Intenção de enganar a população” e “uso indevido da máquina pública” são alguns dos termos usados pelo Ministério Público Estadual em uma nova ação civil pública com pedido de condenação do prefeito Daniel Alonso e do atual secretário de Limpeza, Vanderlei Dolce, por improbidade administrativa.
O motivo da ação foi a divulgação nos primeiros meses do mandato de faixas com a mensagem “População aprova os 100 primeiros dias do governo Daniel/Tato – 79,3% aprovado”.
O Ministério Público aponta “clara intenção de enganar a população sobre o resultado da pesquisa” e diz que houve “clara intenção de promoção pessoal do prefeito e de sua administração”.
Ainda segundo a denúncia, houve “uso indevido da máquina pública” e as faixas foram confeccionadas de graça como um presente depois que a prefeitura pagou dividas deixadas pelo ex-prefeito Vinícius Camarinha com a empresa produtora do material.
A ação pede que o prefeito e secretário sejam condenados às penas previstas no artigo 12 da lei de improbidade, que prevê devolução do dinheiro, perda da função pública e impedimento de ocupar novos cargos por três a cinco anos.
As faixas foram afixadas em diferentes avenidas e áreas de circulação na cidade, incluindo o Paço Municipal. A propaganda já havia provocado um inquérito civil que foi transformado na ação judicial, protocolada na terça-feira, dia 26 de junho.
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PAGAMENTO
A questão do pagamento virou um alerta à parte dentro do processo. O proprietário disse em depoimento que fez as faixas sem custo como forma de “gratidão”.
Vanderlei Dolce, que era “assessor de assuntos estratégicos” na época e acompanha o prefeito desde a gestão da empresa Casa Sol, disse que pagou pessoalmente pelos serviços e que foi uma iniciativa pessoal se envolvimento de Daniel.
O proprietário da empresa mais uma vez lançou duvidas sobre a defesa: repetiu ter feito por gratidão e disse ter ficado surpreso quando Vanderlei apareceu, mais de um mês depois, para pagar a faixa e pegar recibos do pagamento.
O prefeito também depôs sobre o caso. Afirmou que não sabia da contratação das faixas e que assim que foi informado determinou sua retirada, uma ordem que, segundo o MP, só foi feita depois de haver notificação sobre a investigação do caso.
