Uma representação contra a Emdurb, que apresenta a Prefeitura de Marília como interessada, pede ao Ministério Público Estadual que abra uma investigação civil sobre a licitação para contratação de uma empresa destinada a gerir serviços de radares em Marília.
A representação apresenta todas as informações já enviadas ao Tribunal de Contas e acrescenta novas informações, com levantamento da Matra sobre comparação de preços entre radares de Sorocaba e Marília.
Ainda não há informações sobre o promotor a quem a representação será encaminhada. Damasceno disse apenas que é uma medida que já havia anunciado.
“Disse no dia 28 de dezembro, quando foi suspensa a votação do projeto, que faria a representação. No caso acrescentei as informações divulgadas pela Matra sobre os valores”, afirmou o vereador.
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Damasceno já foi o responsável por uma representação ao TCE. O caso ainda está em tramitação no gabinete da presidência do órgão.
Os documentos enviados ao MP apontam pelo menos três situações a serem investigadas: a confusão entre prefeitura e Emdurb na gestão da licitação, com atos dos dois órgãos no processo; a validade de uma decisão que anulou seis meses depois um ato da própria Emdurb para revogar a licitação e por fim os valores cobrados pela empresa DCT Tecnologia.
O orçamento para até 130 equipamentos e seus sistemas foi orçado em R$ 2.100.000. Em Sorocaba, com número maior de radares, o contrato custa R$ 1,7 milhão.
A retomada da licitação, aberta na gestão do ex-prefeito Vinícius Camarinha, surpreendeu pela anulação da revogação e pela pressa em dar andamento ao processo sem outras medidas técnicas, como dados de pontos com maior volume de acidentes ou medidas complementares de educação e segurança no trânsito.
