O Ministério Público do Estado de São Paulo apresentou um novo parecer com pedido de interdição do camelódromo de Marília pela demora em cumprir ordem judicial para obras de segurança.
O documento aponta ‘inegável atraso’ e ainda acusa falta de “agilidade, responsabilidade e comprometimento para a solução definitiva’.
O documento destaca que o prazo projetado para conclusão da reforma, e que adiou interdição determinada no ano passado, venceu em janeiro deste ano.
Nos cinco meses de prazo que a prefeitura pediu teriam sido feitos apenas em cinco meses, cumpriu apenas 44,85% da obra necessária para a regularização do local.
Em 11 de março, já depois do prazo, a prefeitura manifestou 62% de conclusão e no dia seguinte fez nova petição para dizer que o índice de obras chegou a 95% do exigido para expedição do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros).
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“Estamos em maio de 2024 e o prazo do Município findou em 25 de janeiro de 2024, conforme despacho de fls. 1285. Até o momento, o Município não comprovou a realização da totalidade das obras necessárias”, diz o parecer, assinado pelo promotor de Justiça José Alfredo de Araújo Sant’anna.
O promotor repete ao final o pedido de interdição do prédio. Uma manifestação apresenta dez meses depois da primeira ordem de interdição, expedida em julho de 2023.
Pior. Trata da demora em obras que estão em discussão judicial desde 2012 e antes disso já estavam em investigação e análise pelo Ministério Público.
Envolve acusação de falta de equipamentos de segurança, ligações adequadas de energia, sistemas de prevenção contra propagação de incêndio e obras físicas de segurança em caso de fogo.
