O Ministério Público do Estado de São Paulo instaurou um PIC (Procedimento de Investigação Criminal) sobre a polêmica nomeação do cabo da PM Kedney Simão para o cargo de diretor do observatório de segurança de Marília, que já provocou também uma ação civil de improbidade contra o prefeito Daniel Alonso.
O procedimento tramita com acompanhamento do Tribunal de Justiça, em São Paulo, por envolver investigação de prefeito e está encaminhado para a mesa da 3ª Câmara de Direito Criminal do órgão. Por se tratar de um procedimento de investigação, o caso não tem documentos divulgados e tramita em forma de processo físico no Tribunal.
O caso já provocou uma ação cível de investigação de improbidade administrativa, que tramita na Vara da Fazenda em Marília e pode ter decisão nos próximos dias.
Em resposta ao Giro, a Prefeitura informou que o caso envolve “questões pessoais do prefeito” e por isso o assunto deve ser respondido por ele.
“O município já efetuou manifestação anterior através da Procuradoria Geral quando o tema foi tratado, assim como na Ação Civil Pública, que defende a regularidade de toda a tramitação de nomeação do servidor e aguarda o arquivamento do procedimento.”
Notícias Relacionadas
Clima de festas
Natal de Marília tem horário especial em lojas e coleta de lixo
O Natal de Marília tem nesta semana os últimos dias com horário especial em lojas e mudanças na coleta de lixo para atendimento nos bairros. O comércio de rua abre as portas neste domingo até às 17h. Na segunda-feira faz o último dia da programação especial até 23h. Abre também na terça-feira, diz 24, com […]
Vazamento e mau cheiro
Laudo mostra esgoto fora do projeto em bairro de luxo e fiscalização não viu
Laudo de perícia judicial mostra obras de esgoto fora do projeto em bairro de luxo em Marília e fiscalização do Daem, responsável pelo controle, aparentemente não viu. É uma combinação que une falhas na implantação, obras irregulares de moradores e a falta de controle do Daem, serviço municipal de fiscalização. Ou seja, parte da conta […]
Por tratar de acusação pessoal contra Daniel, a defesa é feita por escritório particular de advocacia e não os serviços da procuradoria jurídica da prefeitura.
Kedney foi nomeado para cargo de primeiro escalão que exige curso superior. O Ministério Público não considerou o curso de formação de soldado da PM como de nível superior, que na avaliação da promotoria seria condição exclusiva dos cursos para formação de oficiais. Abriu um inquérito civil e transformou o caso em ação judicial.
O policial deixou o cargo, que já foi até extinto, o que não encerrou a investigação e nem o processo. Em abril deste ano foi instaurado o PIC, que está desde o dia 26 daquele mês sob responsabilidade da mesa da 3ª Câmara.
A acusação envolve crime pela nomear, admitir ou designar servidor contra expressa disposição de lei e o caso tramite no Tribunal em função da prerrogativa do cargo. Envolve possibilidade de condenação ´pa reclusão e perda de direitos políticos.
