Uma ação com atuação conjunta do Ministério Público Federal e Estadual pediu à Justiça Federal de Marília que decrete intervenção do Estado no complexo Famema e HC Famema e o fechamento da Famar (Fundação de Apoio à Faculdade de Medicina de Marília), criada em 2007 para gerir recursos do complexo.
A medida seria justificada por atos lesivos ao erário público e prejuízo ao atendimento público mantido pelo SUS e pela gestão estadual de saúde em Marília e região. O HC é responsável pelo atendimento em diferentes especialidades – principalmente de média e alta complexidade – para 62 municípios.
A base para o processo é o relatório de uma CPI formada na Câmara no mandato passado e que apurou diversas situações de suspeitas sobre a gestão dos recursos, contratos e administração do complexo.
Os documentos da CPI foram encaminhados ao Ministério Público Estadual que repassou dados à Polícia Federal e Procuradoria da República por envolver verbas federais do SUS.
A ação protocolada nesta semana apresenta quatro pedidas de medidas judiciais para reverter os danos ao complexo: suspensão das atividades da Famar; suspensão de todos os repasses de verbas públicas à Famar; designar auditores indicados pela União para acompanhar as investigações e promover intervenção para afastar os atuais dirigentes do complexo e nomear novos administradores para manter os serviços.
O procurador Jefferson Aparecido Dias, responsável pela ação no MP Federal, pediu que as medidas fossem adotadas de forma liminar, ou seja, imediata, para evitar eventuais prejuízos e interferências dos gestores na Fundação durante tramite do processo.
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Mas o juiz substituto José Renato Rodrigues, da primeira Vara Federal, rejeitou os pedidos e abriu prazo de 72 para que União e Estado se manifestem sobre os pedidos e sobre as informações da acusação. Após essa manifestação, MPF e Promotoria de Justiça serão notificados sobre a resposta, para então retornar ao Fórum federal para decisão.
Estes prazos podem vencer todos na próxima semana, quando também começam a vencer prazos importantes, como o do processo de transformação do HC em uma autarquia estadual.
A investigação federal sobre os desmandos praticamente parou uma série de decisões envolvendo o complexo, inclusive uma greve de trabalhadores que estão sem reajuste salarial.
A Famema acumula um rombo histórico, cortou serviços, atrasou aluguéis, perdeu serviços terceirizados e comprometeu a qualidade de ensino nos cursos de medicina e enfermagem.
A criação da Famar, em 2007, foi uma forma de criar um atalho para gerir o complexo já com dificuldades. A gestora anterior, a Fumes, já estava impossibilitada de contratar, comprar, firmar convênios e obter outros benefícios públicos.
O Complexo Famema tem 2.400 funcionários, três hospitais além de institutos de serviços como o Ambulatório Mário Covas, o Hemocentro, o Centro Lucy Montoro. Movimenta em torno de R$ 52 milhões por ano.
