A Promotoria de Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Estado em Marília pediu uma ordem judicial para obrigar o complexo do HC-Famema e da Famema (Faculdade de Medicina de Marília) a implantar em 180 dias obras e medidas de segurança contra incêndio para emissão do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros).
O pedido, assinado pelo promotor Gustavo Henrique Cordeiro, é resultado de quatro anos de apurações e contatos com os dois serviços para a adoção das medidas de regularização. O inquérito civil foi aberto em 2020 a partir de uma representação do médico e professor Milton Marchioli.
Sem conclusão das propostas, uma fiscalização em cinco prédios revelou série de problemas, multas e provocou o pedido judicial, apresentado com uma ação civil pública.
“A ausência de AVCB nas edificações mencionadas expõe alunos, funcionários e pacientes a riscos significativos, incluindo a periclitação da vida e saúde, o que impõe a necessidade de imediata regularização”, diz o promotor no caso.
A resposta da Polícia Militar do Estado de São Paulo indica que a primeira fase da análise do Projeto de Combate a Incêndio está em andamento para algumas edificações, enquanto outras ainda aguardam atualização de seus Projetos de Proteção e Combate a Incêndio (PPCI).
“Em sede de proteção a interesses difusos e coletivos, o que interessa é evitar o dano, até porque o sucedâneo da reparação pecuniária não tem o condão de restituir o “status quo ante” sobretudo no que diz respeito à saúde, em que os resultados são imprevisíveis e as sequelas, muitas vezes, irreparáveis.”
O pedido envolve a liminar para prazo máximo de 180 dias de regularização e ainda uma ordem para que o governo do Estado faça inspeções trimestrais de vistoria nos prédios. Veja abaixo a relação dos problemas identificados pela fiscalização.
1 – Rua Doutor Reinaldo Machado, 255 e 307-333
Envolve os espaços do HC destinado a atendimento e cenário de ensino e também uma unidade de Atenção Ambulatorial e Hospital-Dia.
– Rampas e escadas sem corrimão.
– Falta de sinalização de rota de fuga.
– Hidrantes e extintores obstruídos.
– Instalações elétricas não identificadas.
Notícias Relacionadas
Homônimo
Prefeitura de Marília erra devedor em cobrança de IPTU e vai indenizar
Um caso de cobrança em que a Prefeitura de Marília erra devedor de IPTU virou ação judicial e a cidade vai ter que indenizar a vitima da confusão. A Justiça condenou o município a pagar R$ 5.000 por danos morais e mais R$ 1.300 pelos custos com advogado para corrigir o erro. A Prefeitura recorreu […]
Luz na passarela
Miss Teen em Marília é Princesa no estadual e vai ao Brasileiro
A estudante Bia Larrea, 18 anos, Miss Teen 2022 em Marília, foi a 1ª Princesa em concurso estadual e ganhou a inscrição para o Brasileiro. O concurso aconteceu em São Paulo no dia 24, junto à disputa do Miss Infantil. O evento tem nomes como o apresentador Leão Lobo. Beatriz Aparecida dos Santos Larrea Costa […]
2 – Av. Sampaio Vidal, 42
Hospital Materno-Infantil, destinado ao atendimento materno-infantil.
– Sistema de alarme de incêndio inoperante.
– Corredores e passagens obstruídas.
– Falta de guarda-corpos e sinalização de emergência.
– Fiação elétrica exposta.
– Rua Doutor Reinaldo Machado
3 – Rua Coronel Moreira César, 475 – Unidade HC III
Antigo Hospital São Francisco, destinada a consultas ambulatoriais e internações.
– Sistema de hidrante desligado.
– Largura inadequada de rampas e escadas.
– Sistema de alarme inoperante.
– Portas com sentido de abertura contrário ao fluxo de saída.
4 – Av. Santo Antônio, 1669 – Unidade NGA,
Atualmente abriga Programa Interdisciplinar de Internação Domiciliar (PROIID) e o CAPS.
– Falta de sinalização de emergência.
– Escadas sem corrimão e guarda-corpos inadequados.
– Hidrantes obstruídos.
– Tubulações não pintadas adequadamente
5 – Rua Lourival Freire, 240
Hemocentro
– Falta de extintores específicos e sinalização adequada.
– Sistema de alarme ineficiente.
– Instalações elétricas e de incêndio inadequadas
