Um parecer do Ministério Público do Estado de São Paulo encaminhado à Vara da Fazenda Pública de Marília pediu a manutenção de multas contra a Prefeitura da cidade por desrespeito ás regras de quarentena durante as restrições provocadas pelo Plano São Paulo, do governo estadual.
A manifestação foi apresentada em uma ação de execução provisória, iniciada a partir da liminar – que foi transformada em sentença ´para obrigar a prefeitura a seguir as regras estaduais de restrições, horários e limites de atividades econômicas e públicas.
O promotor Isauro Pigozzi Filho, responsável pelo acompanhamento jurídico da epidemia na cidade, também apresentou parecer para que a execução aguarde o trânsito em julgado do processo, que ainda está em fase de recursos a tribunais superiores.
O documento é uma resposta a uma petição em que a prefeitura apresentou à Justiça casos de multas e outras punições contra empresas que desrespeitaram as regras da quarentena na cidade.
A execução provisória prevê R$ 1,1 milhão em multas para o município por 11 dias em que as regras estaduais foram desrespeitadas na cidade.
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As tentativas de escapar dos limites estaduais provocaram discussão judicial e liminares a favor e contra a prefeitura. O caso chegou até ao STF (Supremo Tribunal Federal).
“É uma execução provisória da liminar. A prefeitura juntou as autuações que fizeram naquele período. Hoje, ainda bem, estamos em outro momento, mas ainda precisa de cautela. Pedi para manter aquela multa mesmo e aguardar o trânsito em julgado, porque a execução não é definitiva”, disse o promotor ao Giro Marília.
Isauro Pigozzi afirmou ainda que o governo de Estado está flexibilizando mais as medidas para novembro e o caminho é “seguir a vida é esperar que a vacina faça o efeito”.
O promotor destacou ainda preocupação com a manutenção de algumas regras e hábitos, em especial o uso de máscaras faciais.
“Grande parte da população já aderiu. Se o governo liberar dará uma falsa percepção de normalidade, que ainda não acontece. A prevenção ainda é importante”, disse o promotor.
