O Ministério Público do Estado de São Paulo pediu à Justiça em Marília a ‘imediata realocação temporária de moradores para local seguro até a realização de obras urgentes” nos prédios do conjunto Paulo Lúcio Nogueira, conhecido como CDHU, na zona sul de Marília.
A medida está em manifestação que acompanha a apresentação do último laudo de perícia com apontamento de riscos em diversos pontos e maior urgência em 19 dos 44 blocos de apartamentos.
Segundo o promotor Gustavo Cordeiro, o laudo “evidencia o risco da permanência dos moradores no condomínio” e justifica a medida de realocação.
Um plano da prefeitura, já rejeitado pelo juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, prevê realocação em etapas até agosto deste ano.
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Enquanto a realocação é arrastada com medidas semanais e prazos iniciais de até 20 dias para cada grupo, a prefeitura aguarda julgamento do caso pela 7ª Turma de Direito Público, que marcou para o dia 6, próxima segunda-feira, julgamento de um recurso que já provocou ordem de realocação.
A prefeitura é, inclusive, acusada de desobedecer essa ordem e a situação pode provocar abertura de uma investigação contra o prefeito Daniel Alonso por crime de responsabilidade.
O julgamento no dia 6 define se a 7ª Câmara acompanha o voto da relatora que já está em, vigore desde dezembro do ano passado – e ainda não foi cumprido pela prefeitura -.
