Marília

MP pode investigar licitação do esgoto, suspensa pelo TCU

MP pode investigar licitação do esgoto, suspensa pelo TCU

O Ministério Público de Marília registrou ainda em janeiro uma representação identificada como “notícia de fato” que pode provocar a abertura de um inquérito civil para investigar a licitação aberta pela Prefeitura para retomada das obras de implantação de duas estações de tratamento de esgoto na cidade.

O procedimento deve ser encaminhado ao 9º promotor da cidade, Oriel da Rocha Barros, responsável por investigações que dizem respeito ao patrimônio público e atos administrativos.

A tramitação ainda depende de o promotor identificar a necessidade de um inquérito civil, ouvir testemunhas ou pedir laudos antes de se tornar algum procedimento judicial.

A obra, orçada na faixa de R$ 3o milhões, estava encaminhada para contratação da Replan, uma empresa com base e história em Marília mas registrada com sede em Campinas que já mantém diversos contratos com o Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília)

A licitação foi interrompida por uma liminar do TCU (Tribunal de Contas da União) que fiscaliza a aplicação de recursos federais do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) liberadas ainda em 2012.

A licitação prevê a retomada de obras para implantação das redes de coleta e duas estações de tratamento, nos córregos do Barbosa e do Pombo. Não inclui a bacia do Palmital, que segue com despejo de esgoto até nova etapa, que deve depender de novos investimentos federais.