O juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz mandou notificar a Prefeitura de Marília e o prefeito Vinícius Camarinha para que apresentem contestação a um pedido do Ministério Público Estadual para retirada dos trailers de lanche da avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, ao lado do bosque municipal.
A medida é provocada pelo despejo de esgoto produzido pelos trailers – que mesmo sem banheiros produzem dejetos pela limpeza de material e lavagem de produtos – sem adequação correta, com situações de mau cheiro e riscos à saúde no Bosque.
Além disso, a ação é resultado de anos de discussão sem qualquer medida prática. Desde 2007 o MP, Prefeitura e Daem analisam a situação dos trailers, inclusive com a promessa de obras que nunca saíram do papel.
O esgoto é o problema técnico mais grave de uma situação que envolve outros problemas. Lixo acumulado na avenida, produção de alimentos sem o mesmo padrão de higiene que se exige de qualquer outro estabelecimento – inclusive mulheres donas de microempresas que produzem salgados em casa – e falta de banheiros para público são outras questões graves e históricas da área.
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A ação, movida contra a prefeitura mas que cita pessoalmente também o prefeito, é assinada pelos promotores José Alfredo de Araújo Sant´anna e Roberto Brianezi. Os dois pedem que a Justiça cancele todos os alvarás de funcionamento dos trailers.
Como não há pedidos de liminar e os prazos dependem de citação da prefeitura e do prefeito, além do recesso judicial, a ação não apresenta previsão de tempo para a saída dos trailers. Além disso, qualquer decisão judicial ainda estará sujeita a recursos.
Mas a ação pode dar incentivo para um acordo e assinatura de termo de compromisso que estabeleça prazos de planejamento e execução de obras ou de mudanças dos trailers. Assim como a discussão sobre higiene na área, é antiga proposta de implantação de uma praça de lanches na cidade.
