Uma ação civil pública na Justiça Federal de Marília acusa o ex-secretário de Saúde, Hélio Benetti, a Associação Feminina Gota de Leite e a presidente da instituição, Virginia Caloni, de improbidade administrativa por manter convênio de serviços terceirizados sem licitação.
A ação é resultado de outro processo que já considerou o convênio irregular e foi transformado em um acordo judicial para que até abril de 2018 a Prefeitura faça a licitação ou chamamento público para promover os serviços.
A Gota é contratada pela Prefeitura e remunerada com recursos do Fundo Nacional de Saúde para oferecer serviços que a administração não comporta por falta de servidores. Mantém agentes de saúde, atendentes, enfermeiros e médicos em unidades de saúde da família e outros serviços.
Desde o começo de 2016, a promotoria de Justiça do Estado já investigada a contratação dos serviços e de pessoal pela Gota para prestar serviços em atividades da Secretaria.
Como o promotor identificou o uso dos recursos federais no convênio, enviou o caso para o Ministério Público Federal, que já investigava o convênio desde 2015.
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Em 28 de dezembro de 2016, a prefeitura e a gota celebram convênio para renovação do contrato de atividades. A manutenção do contrato sem licitação provocou a ação, que pede a condenação da Gota e dos envolvidos a devolução de todos os valores pagos, multa, suspensão de direitos políticos e perda do direito de contratar com o serviço público.
Todos os envolvidos já foram notificados para apresentar sua defesa. A presidente da Gota, Virgínia Balloni, está fora da cidade e não foi encontrada para falar sobre o caso.
O ex-secretário Hélio Benetti disse que o modelo de convênio existe desde 2010 e que o convênio venceria no final da gestão em 2016 e que o cancelamento implicaria no fim dos serviços e do atendimento.
“Não poderia deixar 37 unidades sem convenio, sem atendimento para a população, sem agentes, para quem fosse entrar na saúde. Renovamos como tem sido renovado desde 2010. E a renovação foi publicada pela atual gestão, o convênio está em vigor, os serviços estão em vigor e há até o Termo de Ajustamento para fazer a licitação em 2018”, disse o ex-secretário.
Segundo Hélio Benetti, há legislação federal que autoriza renovação. “Não há prejuízo ao erário, não há enriquecimento ilícito, isso não existe. A gente entende e confia que isso não vai prosperar, é um convênio que poderia ter ignorado e deixar a nova gestão assumir sem serviços na saúde, mas não aceitei fazer isso, não admitiria criar uma situação assim”, disse o ex-secretário.
