O Ministério Público Federal abriu um procedimento administrativo para apurar medidas contra superlotação e furtos no pátio da PRF em Marília.
A medida, publicada no dia 8, segue informações de um relatório de vistoria que acusou a superlotação, além dos crimes e da demora em leilões para desafogar a sobrecarga.
O relatório é um estudo do Grupo de Controle Externo da Atividade Policial, que atua na Procuradoria da República em São Paulo. A vistoria tem dados do primeiro semestre.
A portaria de instauração do procedimento cita que o controle externo da atividade policial tem como objeto manter a regularidade e adequação dos procedimentos. É assinada pelo procurador Jefferson Aparecido Dias.
O documento destaca ainda que o relatório informa a “ocorrência de furtos desses veículos em razão dessa superlotação e da precariedade do sistema de vigilância”.
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Avalia ainda que o excesso de veículos depositados é decorrente da demora na realização de leilões pela Superintendência da PRF no Estado.
O procedimento
O procedimento avalia as eventuais medidas já em vigor ou que deveriam estar em execução para resolver o problema. Em especial, a destinação dos veículos.
De acordo com o MPF, o procedimento é a medida para fiscalizações, de cunho permanente ou não, de fatos e instituições e de políticas públicas e demais procedimentos não sujeitos a inquérito civil.
São casos que não envolvem investigação cível ou criminal de determinada pessoa, em função de um ilícito específico.
