Marília

MPF instaura procedimento para acompanhar manutenção da Ceagesp Marília

MPF instaura procedimento para acompanhar manutenção da Ceagesp Marília

O procurador da República Antonio Marcos Martins Manvailer, que atua no MPF em Ourinhos, instaurou um procedimento para acompanhar ações para sanar a falta de manutenção asfáltica e predial do imóvel que abriga o entreposto da Ceagesp em Marília.

A medida está em portaria do dia 3 de outubro em que o procurador aponta uma representação apresentada ao Ministério Público do Estado de São Paulo com denúncia de aponta falta de manutenção asfáltica e predial do imóvel que abriga o entreposto.

A Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo, conhecida popularmente na cidade como Ceasa, é uma empresa pública federal e a promotoria do Estado encaminhou o caso ao MPF.

O procurador diz no documento que adotou modelo de acompanhamento porque não há informações com indícios de infração administrativa ou outras irregularidades a serem apuradas no âmbito de inquérito civil.

Mas destacou que cabe ao órgão a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis e a proteção do patrimônio público e social.

Ele determinou a expedição de ofício ao entreposto da Ceagesp em Marília com requisição de informações sobre recapeamento, eventual acordo de cooperação com a prefeitura e outras medidas de regularização.

“Em caso negativo, deverá informar os motivos de não ter ainda sido firmado tal termo, sendo que, na impossibilidade de ser firmado, quais medidas serão adotadas por essa Ceagesp para a realização do referido recapeamento;”

Pede ainda informações sobre eventual contratação de empresa para realização de reparos no prédio que abriga o entreposto.