MPF pede decisão em caso parado sobre mudança de pedágio em Marília

O Ministério Público Federal em São Paulo pediu que o TRF (Tribunal Regional Federal) conclua um julgamento sobre a instalação do pedágio operado pela Entrevias no km 315 da rodovia SP-333 em Marília, sete anos depois do início da discussão.

O processo inclui discussão técnica sobre a localização da praça e uma análise de possível cobrança por sistema ponto a ponto, também conhecido como free flow, expressão que designa a passagem livre, com cobrança automática por tags nos veículos.

O Ministério Público Federal, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, vem expor e requerer o que segue.

“Segundo se verifica da consulta processual, os autos se encontram aguardando julgamento há mais de um ano”, disse uma manifestação do MPF registrada em maio e que chegou ao processo em junho.

“Em sendo assim, muito embora esta Regional saiba que a delonga no julgamento da presente causa não possa ser imputada a Vossa Excelência, mas sim ao número excessivo de processos que tramitam nesse E. Tribunal, é a presente para requerer seja o feito incluso em pauta para julgamento na maior brevidade possível.”

O processo começou com um pedido para suspender a concessão da rodovia com autorização daquela praça de pedágio. Não conseguiu.