O Ministério Público Federal em São Paulo pediu que o TRF (Tribunal Regional Federal) conclua um julgamento sobre a instalação do pedágio operado pela Entrevias no km 315 da rodovia SP-333 em Marília, sete anos depois do início da discussão.
O processo inclui discussão técnica sobre a localização da praça e uma análise de possível cobrança por sistema ponto a ponto, também conhecido como free flow, expressão que designa a passagem livre, com cobrança automática por tags nos veículos.
O Ministério Público Federal, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, vem expor e requerer o que segue.
“Segundo se verifica da consulta processual, os autos se encontram aguardando julgamento há mais de um ano”, disse uma manifestação do MPF registrada em maio e que chegou ao processo em junho.
“Em sendo assim, muito embora esta Regional saiba que a delonga no julgamento da presente causa não possa ser imputada a Vossa Excelência, mas sim ao número excessivo de processos que tramitam nesse E. Tribunal, é a presente para requerer seja o feito incluso em pauta para julgamento na maior brevidade possível.”
O processo começou com um pedido para suspender a concessão da rodovia com autorização daquela praça de pedágio. Não conseguiu.
Notícias Relacionadas
Homônimo
Prefeitura de Marília erra devedor em cobrança de IPTU e vai indenizar
Um caso de cobrança em que a Prefeitura de Marília erra devedor de IPTU virou ação judicial e a cidade vai ter que indenizar a vitima da confusão. A Justiça condenou o município a pagar R$ 5.000 por danos morais e mais R$ 1.300 pelos custos com advogado para corrigir o erro. A Prefeitura recorreu […]
Luz na passarela
Miss Teen em Marília é Princesa no estadual e vai ao Brasileiro
A estudante Bia Larrea, 18 anos, Miss Teen 2022 em Marília, foi a 1ª Princesa em concurso estadual e ganhou a inscrição para o Brasileiro. O concurso aconteceu em São Paulo no dia 24, junto à disputa do Miss Infantil. O evento tem nomes como o apresentador Leão Lobo. Beatriz Aparecida dos Santos Larrea Costa […]
Evoluiu para análise de suspensão da cobrança e estudos técnicos, especialmente em virtude da possibilidade de um dispositivo de entroncamento com a BR-153 que pode inviabilizar a praça de pedágio. Também não deu.
A implantação do sistema ponto a ponto é última alternativa em busca de alguma justiça para motoristas que usam pequeno trecho da rodovia.
A Justiça Federal em Marília rejeitou todos os pedidos do MPF e julgou a ação improcedente. O recurso foi ao TRF e desde o dia 9 de fevereiro está ‘concluso para sentença’, momento final do caso.
Instalado a 500m antes do trevo de acesso à BR-153, o pedágio penaliza motoristas da cidade e de todo o país que trafegam por poucos quilômetros da SP-333 e pagaram tarifa inteira.
É ainda pior para moradores de bairros que ficam além da praça, como Bela Vista e Fazenda do Estado. Moram em Marília e pagam pedágio para chegar à cidade
Uma enxurrada de ações judiciais busca isenção das tarifas no local.
