O Ministério Público Federal em Marília abriu prazo de 30 dias para que a Prefeitura de Marília retome e leve até a conclusão as obras da Barragem do Córrego de Ribeirão dos Índios, na zona norte da cidade.
O sistema de captação, adução e estação de tratamento de água deveria ter sido concluído em 2004 com a promessa de ampliar em 3,6 milhões de litros de água diários o fornecimento de água para beneficiar 60 mil habitantes.
Para garantir a conclusão da barragem, os procuradores da República Célio Vieira da Silva e Diego Fajardo Maranha Leão de Souza solicitaram que o Município, por meio do atual prefeito Vinícius Almeida Camarinha, obtenha os licenciamentos ambientais necessários para intervenção nas áreas de preservação permanente (APPs), bem como o registro das escrituras dos terrenos já adquiridos pela municipalidade.
A Prefeitura também deverá plantar 15,5 mil mudas de espécimes nativas para a preservação do solo e dos recursos hídricos, e realizar procedimento licitatório para a contratação de empresa que concluirá as obras.
O Ministério Público pede que que a Justiça determine cumprimento das sanções previstas em um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado pelo órgão e pela administração, como execução das obras por terceiro à custa da cidade de Marília, inclusive com bloqueio e utilização de valores necessários referentes a repasses do Fundo de Participação.
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Está prevista ainda incidência de multa de R$ 15 mil, do primeiro ao trigésimo dia de atraso, e de R$ 30 mil após esse prazo.
Os pedidos foram feitos à Justiça Federal, por meio de uma Ação de Execução do TAC. O acordo, visando retomada e conclusão da Barragem do Córrego de Ribeirão dos Índios, foi firmado entre o MPF e o município de Marília em 2009.
Diante do descumprimento pela atual gestão municipal, tornou-se necessária a intervenção judicial. O número da ação é 0004745-76.2015.4.03.6111. Para acompanhar a tramitação, acesse http://www.jfsp.jus.br/foruns-federais/
AÇÃO DE IMPROBIDADE
Também em 2009, por conta das irregularidades na aplicação do dinheiro público, na execução e suspensão das obras da Barragem do Córrego de Ribeirão dos Índios, o MPF ajuizou ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Marília José Abelardo Guimarães Camarinha, gestor do município entre 2001 e 2004. Também é réu no processo o ex-secretário municipal de obras públicas, José Luiz Dátilo.
