O novo programa de financiamento de dívidas de impostos e contribuições federais, em vigor desde agosto por força de uma medida provisória, começou a sofrer mudanças na Câmara que podem tornar mais atraente e os descontos valem a adesão.
O Refis prevê quatro modalidades de pagamentos: desconto de 90% de juros para pagamento à vista, percentual do faturamento escalonado, parcelas em 145 meses e parcelamento em 175 meses.
A Câmara dos Deputados aprovou ainda uma alteração importante que, se mantida pelo Senado e pelo governo, torna ainda mais atraente: perdão dos custos judiciais de atuação profissional dos procuradores, que chegam a 20% nas cobranças que estão na Justiça. A medida ainda depende de confirmação no Senado e promulgação, mas mesmo sem os novos benefícios o financiamento pode ser interessante.
O contador Fernando Rodrigues, vice-presidente do Sindicato dos Contabilistas em Marília, diz que o programa embute decisões estratégicas e financeiras complicadas. Mas ainda assim explica: o desconto é uma vantagem importante.
“Caso a empresa não possa pagar à vista, considero o parcelamento de 145 vezes mais vantajoso pela modalidade dos descontos. São 80% nos juros e 40% nas multas. Para 175 vezes o desconto cai para 50% nos juros e 25% nas multas. Acredito que pela diferença de prazo não compensa”, disse Fernando.
As dívidas além da cobrança judicial podem provocar a negativação de crédito para as empresas e inclusão no Cadin, que além de bloquear crédito da Caixa, Banco do Brasil e BNDES, ainda pode usar usado por fornecedores com recusa de venda a prazo.
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“A adesão está aberta desde agosto. Mesmo quem já aderiu ou aderir agora pode ser beneficiado e migrar para condições mais vantajosas”, explica o consultor. “Por menor que seja o desconto, é uma oportunidade que está reduzindo os custos.”
Mas atenção, porque o Refis embute exigências que podem deixar a conta alta e exigir ginástica financeira das empresas. Confira abaixo os detalhes e as vantagens e desvantagens do Refis listadas pelo contador Fernando Rodrigues:
– Como funciona
Adesão até 31 de outubro
Quatro opções de pagamento: à vista, pelo desconto em alíquotas de lucro presumido, 145 parcelas ou 175 parcelas
Vale para todas as dívidas em cobrança judicial ou não
– As vantagens
Descontos de até 90% nos juros e multas com pagamento à vista
Descontos de 90% em juros e 40% de multas em 145 vezes
Descontos de 50% de juros e 25% de multas em 175 vezes
Liberação do nome da empresa do Cadin e cartórios
– As desvantagens
Entrada de 7,5%, que pode ser parcelada mas esse prazo conta desde agosto, ou seja, são menos meses para dividir;
Parcela mínima de R$ 1.000 para empresas e R$ 200 para contribuintes. Existem até quatro instâncias de cobrança, ou seja, podem existir ate quatro processos de parcelamento em que o gasto mínimo subiria a R$ 4.000 por mês para empresas;
Parcelas corrigidas mês a mês
Parcelas devem ser pagas com as prestações normais mês a mês
