Terminou, quase dez anos depois, uma discussão administrativa e jurídica de punição contra a Raízen Combustíveis acusada de abuso de poder econômico, fixação de preços e influência sobre outras distribuidoras para restrições no mercado em caso revelado em Marília e depois em Bauru.
O valor pago com as correções e ajustes chegou a R$ 110 milhões, segundo publicação do jornal Folha de S. Paulo.
As ações de controle de preços teriam ocorrido entre 1999 e 2003 e foram transformadas em um longo processo administrativo a partir de 2005.
O caso chegou a uma pena de multa em 2014 em procedimento do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
Em 2015, o julgamento pelo conselho rejeitou recursos da Raízen e de um gerente acusado no procedimento. A multa já passava de R$ 26 milhões.
Raízen levou a discussão para a Justiça e chegou a recursos no STJ (Superior Tribunal de Justiça), até desistir dos procedimentos e em seguida fazer o pagamento.
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Uma nota técnica publicada pelo Cade em 2023 sobre indícios de efeitos negativos à concorrência mostra e de que a Raízen determinava preços e políticas para pressionar marcas que não cumpriam os valores indicados por ela.
“Foram anexados e-mails, termos de declaração, nos quais a distribuidora Shell, por meio de assessores, disciplinavam os preços de combustíveis no varejo dos municípios de Marília e Bauru do Estado de São Paulo”, diz a nota técnica.
A discussão sobre direcionamento é representativa em Marília onde uma antiga discussão pública aponta existência de um ‘cartel’ para definir preços dos combustíveis. A nota do Cade em 2023 joga lenha nesse tema
“A fixação de preço de revenda foi utilizada de maneira a permitir uma melhoria das condições de colusão (conluio) entre marcas de distribuidoras distintas”, diz o documento.
A nota técnica vaio além e lembra que “as mesmas distribuidoras que estavam presentes em Marília estão presentes igualmente em vários outros municípios brasileiros” e aponta um novo caminho a ser investigado.
“Estas investigações jogam luz ao fato de que é possível haver um relacionamento entre distribuidoras de combustíveis que ocorre para além das fronteiras de Marília e Bauru. Recorde-se, igualmente, que as distribuidoras possuem ativos em comum em diferentes mercados, o que não é um ilícito, mas, igualmente, pode diminuir a intensidade de concorrência intermarcas, a depender do contexto.”
