Um pacotão de medidas publicadas pelo Conselho Nacional de Trânsito vai tornar mais caro e rigoroso o controle do trânsito. As multas serão reajustadas em até 66% e o Código de Trânsito será alterado para impor novas penas.
O conselho ainda poderá corrigir os valores das multas anualmente, com reajuste máximo dado pela inflação (IPCA) do ano anterior.
Confira os novos valores:
Infração leve
– De R$ 53,20 para R$ 88,38 (aumento de 66%)
Infração média
– De R$ 85,13 para R$ 130,16 (aumento de 52%)
Infração grave
– De R$ 127,69 para R$ 195,23 (aumento de 52%)
Infração gravíssima
– De R$ 191,54 para R$ 293,47 (aumento de 53%)
Com o reajuste, multas para infrações gravíssimas, que são multiplicadas por dez, passam a ser de R$ 2.934,70. A punição vale para casos como disputar racha ou forçando a ultrapassagem em estradas, por exemplo.
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A multa mais pesada vale também para quem se recusar a fazer teste de bafômetro, exame clínico ou perícia para verificar presença de álcool ou drogas no corpo. E se for motorista reincidente em menos de 12 meses, a multa será dobrada: R$ 5.869,40.
Os novos valores começam a valer depois de 180 dias da publicação da lei, que ocorreu na quinta-feira (5), ou seja, vigoram em novembro.
Confira algumas das novidades
– Multa para falar ou manusear celular dirigindo passa de média para gravíssima, ou seja, punição que era de R$ 85,13 (média antiga) passará para R$ 293,47 (gravíssima nova).
– Estacionar em vagas reservadas para deficientes e idosos sem a credencial vale infração gravíssima.
– Interromper, restringir ou perturbar a circulação na via com algum tipo de veículo, sem autorização do órgão de trânsito, também será considerado infração gravíssima, mas com multiplicador de 20 vezes no valor da multa, chegando também a R$ 5.869,40. É caso de protestos com carro de som ou bloqueio de rodovias.
Os organizadores do bloqueio imprevisto deverão pagar multa de até R$ 17,6 mil. Diferentemente das demais, esta mudança entra já está em vigor.
