As duas principais concessionárias de rodovias estaduais na região já receberam juntas 43 multas por atrasos em obras e estão sob ameaça de uma disputa milionária: o uso de seguros para garantir conclusão das obras.
A Aartesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) notificou duas operadoras de seguros sobre risco de sinistros pelos atrasos das concessionárias Via Rondon e Cart. Nas concessões, a contratação de seguro é uma obrigação prevista nos editais como uma das garantias para que as obras sejam executadas.
O eventual acionamento do seguro não exime as concessionárias de pagarem multas e demais penalidades, que podem chegar até à caducidade do contrato de concessão. O principal objetivo desse conjunto de medidas é fazer com que as concessionárias executem as obras.
Desde a assinatura do contrato, a ARTESP já aplicou 21 multas a concessionária ViaRondon que somam mais de R$ 2,6 milhões (R$ 2.688.829,12). Já a CART foi penalizada com R$ 4,1 milhões (R$ 4.143.759,74) relativos a 22 multas.
No caso da ViaRondon, a seguradora prestou garantia no valor de até R$ 119,1 milhões para o cumprimento dos investimentos que a concessionária tem obrigação de realizar. A Agência notificou também a Pottencial, seguradora da concessionária CART, cuja garantia é no valor de até R$ 55,5 milhões.
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Essa não foi a primeira vez que a ARTESP notifica a seguradora da ViaRondon. Há duas semanas, no dia 1º de agosto, a Liberty já havia sido notificada em razão dos atrasos em obras previstas para a Rodovia Marechal Rondon entre Lins e Araçatuba.
Três dias depois, a ARTESP fez novo levantamento referente aos atrasos em obras no trecho entre Birigui e Coroados, na região de Araçatuba e notificou a Liberty no dia 12 de agosto.
Já a Pottencial foi notificada dos atrasos da CART na execução de duplicações e implantação de dispositivos nas Rodovias Raposo Tavares (entre Piquerobi e Presidente Epitácio) e SP-225 (entre Bauru e Santa Cruz do Rio Pardo).
Ainda estão em análise outras medidas que podem ser tomadas pela Agência para garantir a execução das obras. A ARTESP revisa constantemente seus procedimentos para uma melhor adequação e agilidade no cumprimento dos contratos.
A ViaRondon é uma Empresa do Grupo BRVias formado pelo consórcio entre o Grupo Splice e o Grupo Glarus. Já a CART é uma empresa do grupo Invepar – Investimentos e Participações em Infraestrutura.
