A adesão dos estabelecimentos ao protocolo Não se Cale começará a ser fiscalizada pelo Procon-SP ainda no primeiro semestre de 2024 e vai exigir de estabelecimentos privados e públicos novas estratégias de proteção às mulheres.
Eventuais infrações podem resultar em multa, suspensão do serviço ou atividade e até interdição, nos termos estipulados pelo Código de Defesa do Consumidor.
A multa pode variar de 200 a 3 milhões de UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) – atualmente com valor unitário de R＄ 34,26, de acordo com a gravidade e critérios previstos no Código.
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Um curso oficial – gratuito e obrigatório – teve apenas 300 profissionais com certificados emitidos pelo Governo do Estado de São Paulo e pela Secretaria de Políticas para a Mulher.
O curso é totalmente online e pode ser realizado conforme ritmo e disponibilidade de cada profissional. O preenchimento do formulário de inscrição é individual e leva aproximadamente cinco minutos. Basta acessar o link. Profissionais que trabalham em áreas de segurança, assistência social e saúde também poderão ocupar as 1,5 milhão de vagas disponibilizadas pelo Governo.
O curso visa preparar os estabelecimentos a identificar e enfrentar situações de risco de forma ativa e adequada, prestando os auxílios previstos no protocolo diante de qualquer pedido de socorro ou suspeita de caso de assédio, violência ou importunação sexual.
