A polêmica com a nomeação de Kedney Simão para dirigir o Observatório de Segurança em Marília não acabou com sua exoneração. A indicação do policial virou uma ação civil pública contra o prefeito Daniel Alonso e o secretário municipal da Administração, o ex-prefeito de Garça José Alcides Faneco.
O juiz Idalêncio dos Santos da Cruz, da Vara da Fazenda Pública, recebeu na sexta-feira uma ação civil pública assinada pelo promotor Oriel da Rocha Queiroz, que responde pela 9ª Promotoria Pública e curadoria do Patrimônio Público, com acusação de improbidade por nomear para a função um servidor sem qualificação exigida para o cargo.
A indicação envolve uma discussão sobre a formação profissional do policial. Cabo da PM, Kedney ocupou um cargo que exige curso superior e formação em segurança pública. Para a promotoria, a formação do policial é de nível técnico, equivalente a ensino médio e apenas oficiais da PM podem ser considerados profissionais com curso superior.
Um dia depois da promotoria protocolar a ação judicial, na quinta-feira, a prefeitura publicou no Diário Oficial a exoneração de Simão e antecipou atendimento a um dos pedidos oficiais do promotor na ação. Mas segue a discussão judicial do caso.
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“O diploma do Curso de Formação de Soldado a) concerne a curso sequencial de formação técnica, especifico para Polícia Ostensiva e Preservação da Ordem Pública, não conferindo ao seu portador Formação em Segurança Pública, próprio dos Policiais Oficiais da Polícia Militar do Estado de São Paulo; b) não possui carga horária mínima de curso superior; c) não possui registro de validade nacional expedido pelo MEC, como prova da formação recebida por seu titular; d) não exige, para sua obtenção, processo seletivo especifico próprios dos cursos de graduação, e assim, não pode ser aceito como diploma de nível superior”, diz a petição inicial da ação.
A discussão sobre o diploma e a ação judicial tornaram-se a consequência mais grave de uma nomeação que provocou outras situações polêmicas. Além da qualificação, o MP acusa o prefeito de nomear o policial por critérios de amizade e relacionamento policial.
Kedney também era responsável por estudos para criação de uma guarda municipal armada na cidade, o que provocou reações contrárias até entre policiais e oficiais aposentados na cidade. Apesar dos estudos e algumas visitas, a prefeitura não chegou a anunciar qualquer medida prática relacionada ao projeto.
