O programa Nota Fiscal Paulista liberou nesta segunda-feira R$ 281.212,53 em créditos para beneficiar entidades assistenciais de Marília. Os valores são referentes às compras próprias e aos cupons fiscais recebidos em doação no segundo semestre de 2016.
O valor irá auxiliar diretamente as atividades desenvolvidas por 25 instituições filantrópicas do município. Entre os principais beneficiados estão a ACC. Associação de Combate ao Câncer de Marília e Região (R$ 99.684,20), a Juventude Católica De Marilia – JCM (R$ 57.129,39) e a Irmandade Da Santa Casa De Misericórdia De Marilia (R$ 47.498,67).
Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição das entidades assistenciais por cinco anos a contar da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período.
A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do governo do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo.
O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota.
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A devolução é feita em créditos que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro.
O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social ou de saúde cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.
O programa conta com 19 milhões de participantes cadastrados e, desde seu início, soma mais de 51 bilhões de documentos fiscais processados na Fazenda. No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa R$ 15,4 bilhões, sendo R$ 13,8 bilhões em créditos e mais de R$ 1,5 bilhão em prêmios nos 101 sorteios já realizados.
Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site www.nfp.fazenda.sp.gov.br. Para baixar o aplicativo do programa, acesse a loja de aplicativos de seu smartphone ou tablet.
