Acatar a decisão e cumprir o contrato. É essa a postura oficial divulgada pela prefeitura de Marília 13 dias depois de uma ordem judicial determinar a retomada do serviço de zona azul na cidade.
Agentes da empresa Rizzo Park, que venceu o contrato de concessão para o serviço, já estão nas ruas há alguns dias – com novas polêmicas, como dificuldade em encontrar os trabalhadores e até um bate-boca no centro da cidade -.
Em resposta a uma consulta do Giro Marília, a prefeitura informou que “acompanhará o cumprimento do contrato, conforme os critérios determinados pelos termos de atendimento aos motoristas e de toda a oferta do serviço de estacionamento rotativo”.
A cidade foi notificada na semana passada e nesta segunda-feira o aviso de recebimento da notificação foi oficialmente inserido no processo que trata do caso no Tribunal.
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O serviço já foi alvo de dois processos administrativo que provocaram duas ordens de suspensão do contrato – uma delas com multa que está em cobrança judicial – e nas duas vezes a Justiça determinou a retomada.
Representa a cobrança de R$ 2,00 por hora de uso nas vagas de estacionamento rotativo, com possibilidade de mais duas.
E também a volta das autuações por estacionamento irregular com uma aberração técnica que permite a transformação da multa em uma taxa equivalente a dez tíquetes de estacionamentos que vira receita para a empresa privada.
“O Município de Marília acatou a decisão judicial e informa que deverá se manifestar dentro do processo e na Justiça, conforme os prazos estabelecidos”, diz a nota da prefeitura sobre o caso.
