Uma nova ação judicial movida pelo Ministério Público para obrigar a prefeitura a apresentar e executar plano de contenção e prevenção de dengue promete esquentar a discussão sobre a epidemia. A ação tramita desde o dia 10 e espera informações da prefeitura para decidir pedido de liminar.
Isso porque, além de ser protocolada uma semana depois da primeira ação, o novo processo aponta omissão oficial no controle da doença, mas culpa a população pela epidemia. O MP pede ainda que a prefeitura obrigada a apresentar em 30 dias este plano de combate ao mosquito Aedes aegypti e à própria dengue.
A ação civil pública foi assinada pelo promotor José Alfredo de Araújo Sant´anna, da Curadoria do Meio Ambiente. A primeira foi proposta pelo promotor Isauro Pigozzi Filho com pedido de ordem imediata de contratação de agentes de combate à doença e afastamento do prefeito Vinícius Camarinha ao final do processo.
Com pedidos e conteúdo diferentes, as ações chegam a repetir informações, como o número de 13 mortes, o roteiro de evolução da doença e a informação de que desde outubro a cidade estava em quadro de epidemia, sem medidas efetivas de controle.
A grande diferença está na fonte de dados. A nova ação reproduz série de informações de entrevistas, reportagens e artigos de opinião divulgados em jornais da cidade.
O problema é que o resultado final mistura informações dos veículos de comunicação e afirmações do próprio promotor. Quase não são usadas aspas ou grifos para identificar quando as informações são dos jornais e quando são do MP.
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Confira as frases mais críticas da nova ação protocolada:
“Mas muitos se esquecem de olhar para o próprio quintal e ver a sujeira que ele se encontra. Se for avaliar a proporção de responsabilidade pela situação, poderia se dizer, sem falha, que 80% é do cidadão e 20% dos gestores”, diz o processo.
“Como causa aponta-se o desleixo da população e o fato de que as medidas de prevenção contra o mosquito deveriam ter sido tomadas antes, tanto pela população quanto pelo poder público, mas ambas as partes só se pronunciaram após a epidemia da doença.”
“Essa informação leva à reflexão de que faltaram investimentos em medidas preventivas, porém sobraram propagandas institucionais. Para se ter uma ideia do quanto a Prefeitura tem gastado com publicidade, somente em 2014 foram pagos R$2.237.871,50. Essa verba poderia ter sido utilizada para a realização prévia de campanhas educativas a fim de instruir a população do combate ao mosquito transmissor da dengue, mas essas medidas de conscientização só ocorreram depois da eclosão da epidemia.”
“Caso as medidas de prevenção e de conscientização tivessem sido adotadas desde 2014, não haveria tantas pessoas acometidas pela dengue.”
“Resumo: os fatos relatados demonstram que as ações da prefeitura foram tardias e deveriam ter sido feitas a quase dois anos atrás, quando começaram os alertas da Sucen. E o bom senso indica que providências preventivas devem ser tomadas para não repetir a epidemia.”
