A Comissão da Mulher Advogada da OAB Marília entregou à Câmara da cidade um pré-projeto de lei para incluir no calendário oficial da cidade uma campanha permanente de prevenção e orientação sobre alienação parental, situação comum em separações de casais em que filhos são incentivos a reagir com raiva ou distanciamento do pai ou mãe.
De acordo com Cleomara Cardoso de Siqueira, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB Marília e coordenadora Regional da Mulher Advogada, é uma forma de abuso emocional.
“Pode causar distúrbios psicológicos nas crianças. Por exemplo, depressão crônica, transtornos de identidade e de imagem, desespero, sentimento incontrolável de culpa, sentimento de isolamento, comportamento hostil, falta de organização, dupla personalidade. Para o resto de sua vida.”
A advogada diz que a proposta reflete preocupação com a gravidade do problema na cidade e em todo o Brasil, bem como a falta de conhecimento da população e até mesmo daqueles que precisam lidar com esse tipo de situação no seu ambiente de trabalho.
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As campanhas de prevenção visam coibir o abuso no exercício do poder familiar e de desrespeito aos direitos de personalidade da criança em formação, o que envolve claramente questões de interesse público, ante a necessidade de exigir uma paternidade e maternidade responsáveis, compromissadas com as imposições constitucionais, bem como com o dever de salvaguardar a higidez mental de nossas crianças.
Além do presidente da Câmara, vereador Wilson Damasceno, participaram do encontro os vereadores Cícero da Silva e José Luiz Queiroz. Zé Luiz se comprometeu em apresentar o projeto de lei que pretende instituir a “Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental”, a ser realizada, anualmente, na semana que incluir o dia 25 de abril – Dia Internacional da Conscientização sobre a Alienação Parental.
A proposta deve passar por todo o tramite legislativo, que envolve análise de Comissões de vereadores, inclusão na pauta, aprovação como objeto de deliberação e, por fim, discussão e votação. A ideia é que o evento passe a compor o Calendário Oficial do Município com objetivo de ampliar a conscientização, discussão, divulgação, e consequentemente, a prevenção de alienação parental.
