O juiz Ricardo William Carvalho dos Santos, da 2ª Vara Federal de Marília, condenou seis acusados de improbidade e direcionamento de licitação no Complexo Famema em procedimento de 2011.
A pena prevê pagamento de R$ 9.545.278,16 e proibição de contratação com serviços públicos. Os condenados ainda podem recorrer contra a medida
Dois denunciados, que atuavam na administração do complexo, foram absolvidos, assim como a Famar, Fundação de apoio à Famema e ao Hospital das Clínicas.
O caso envolve a contratação de serviços de radioterapia, braquiterapia e física médica no Complexo Famema em 2011 e investigação da Operação Esculápio do Ministério Público Federal e da Polícia Federal.
Entre os condenados estão médicos e dirigentes da empresa envolvida na contratação, a Quantum, que estaria registrada em nome de esposas de dois médicos acusados. Os dois casais estão entre os condenados.
A decisão declara que Eduardo José Stefano, Helena Santos de Almeida Stefano, Gustavo Viani Arruda, Lígia Issa de Fendi Arruda, Everton Sandoval Giglio e Marilda Siriani de Oliveira cometeram ato de improbidade,
Declara ainda condutas de improbidade de Everton e Marilda em outra faixa de enquadramento, e ao final condena ao seis ao ressarcimento integral do dano.
O valor foi calculado em R$ 4.772.693,08, que devem ser revertidos em favor do Hospital das Clínicas de Marília.
Condenou os seis, ainda que por enquadramentos diferentes, à sanção de proibição de contratar com o serviço público ou receber benefícios por dez anos. Determinou ainda multa civil no mesmo valor do ressarcimento dos danos.
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Os valores relativos ao ressarcimento ao erário devem incidir juros de mora e correção monetária, a partir da data dos fatos.
A Justiça chegou ao número considerando o que teria sido acrescido de forma ilícita ao patrimônio dos acusados. Veja alguns dos destaques na decisão.
– Direcionamento
“Os elementos constantes nos autos evidenciam que houve sim direcionamento da licitação em favor da empresa Quantum, visando favorecer a apropriação de valores provenientes do SUS para particulares, causando dano ao erário.”
– Afastar interessados
“É notório que as exigências extremamente detalhadas tiveram por finalidade afastar outras empresas eventualmente interessadas em concorrer, adequando-se precisamente à forma como os serviços já estavam sendo prestados pela Quantum.
– “Façanha gerencial”
Os valores máximos dos serviços corresponderiam a 60% do valor aposto na Tabela SUS. A Quantum ofertou desconto entre 8,87 e 9,09% sobre todos os serviços previstos no Edital. Ou seja, a empresa ofertou prestar os serviços de radioterapia ao custo de 50% da Tabela SUS.
“Para um leitor desavisado, aparentava ser irrecusável: um serviço extremamente importante para a saúde pública como radioterapia seria prestado ao SUS por uma empresa particular com um desconto de nada menos que 50%…Realmente, se isso fosse de fato verdade, os gestores da FAMAR deveriam ser chamados para replicar nacionalmente suas habilidades negociai1s, pois alcançar 50% de redução no custo de um serviço hospitalar é uma enorme façanha gerencial.”
– Desconto reembolsado
“No entanto, o contrato efetivamente celebrado demonstra que o desconto fornecido pela Quantum seria reembolsado através da inserção de cláusulas contratuais prevendo que a Famar deveria arcar com custos com espaço físico, energia elétrica, custos de insumos, além do fornecimento de equipamentos de altíssimo custo para a prestação dos serviços.”
– Superfaturamento
“Analisados os dados conjuntamente, conclui-se, de forma segura, pelo superfaturamento do contrato. Se a única fonte pagadora da empresa Quantum era a Famar, o fato dos dividendos representarem valor tão próximo àquele que foi remunerado evidencia que os custos efetivos pelo serviço prestado eram baixíssimos, redundando em lucro exorbitante.”
