Uma tentativa da Mesa da Câmara de Marília para barrar a concessão do Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília) travou na falta de cinco assinaturas, na maioria vereadores que em tese atuam na oposição ao prefeito Daniel Alonso, e não formalizaram adesão ao pedido.
O pedido chegou ao Tribunal de Justiça em São Paulo na terça-feira. Acusa a inconstitucionalidade da lei municipal que estabelecei o Plano Diretor de Saneamento Básico. A lei inclui autorização para a concessão e foi aprovada pela Câmara.
O desembargador Nuevo Campos, do órgão especial do Tribunal, responsável por ações como a declaratória de constitucionalidade, já reconheceu em despacho que a Mesa Diretora é parte legitima para pedir a anulação da norma.
Mas destacou que existem sete cargos envolvidos: presidente, dois vice-presidentes e quatro secretários. Mas apenas dois deles assinaram o pedido: Eduardo Nascimento, presidente do Legislativo, e Agente Júnior Fefin, segundo vice.
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Sem os nomes dos outros paramentares a ação não anda. Deixaram de assinar os vereadores Rogerio Alexandre da Graça, o Rogerinho, que é o primeiro vice, além dos secretários: Elio Ajeka, Vania Ramos, Danilo da Saúde e Professora Daniela.
Apenas a vereadores Daniela integra o grupo de apoio e tem campanha de reeleição com o bloco político do prefeito Daniel Alonso.
Mas isso não tem impedido os outros parlamentares de votar como aliados em questões polêmicas, o que inclui a concessão do Daem. Os vereadores rejeitaram proposta de anulação da lei – apenas Eduardo, Fefin e Danilo votaram pela anulação – e a maioria também rejeitou abertura de Comissão Processante para investigar o processo.
A concessão já avançou até resultado de concorrência que definiu um consórcio de três empresas como vencedor. Espera assinatura do contrato, medida que a critério da prefeitura pode ficar pra depois das eleições.
