A Câmara de Marília aprovou no final da noite desta segunda-feira o projeto de lei que estabelece o orçamento da administração municipal para 2018 com um “voto de confiança” que permitiu manter verba de R$ 2,1 milhões para gastos com publicidade, críticas e situações polêmicas. A proposta aprova gestão de R$ 925 milhões em recursos, dos quais R$ 662 milhões serão recursos diretos da administração.
A prefeitura pretendia ter R$ 2,5 milhões para publicidade, mas poderia poerder ainda mais. Conseguiu vitórias importantes na votação, como a retirada de cinco emendas propostas pelo vereador José Luiz Queiroz que transferia R$ 650 mil dos gastos com publicidade para investimentos em ciclofaixas, parques e praças, subvenção social, pavimentação e reforma de abrigos de passageiros de ônibus.
“Acho absurdo R$ 2,5 milhões para publicidade. Mas dei minha palavra ao secretário Bruno (Bruno de Oliveira Nunes Planejamento Econômico), tirando exclusivamente verba de publicitária, eu retirarei com o compromisso – e aí eu vou cobrar, mais um voto de confiança -, de que estes valores que foram colocados aqui serão gastos.”
Duas emendas, dos vereadores Mário Coraíni e Danilo da Saude, foram aprovados com retirada de R$ 400 mil dos gastos previstos com publicidade. Os vereadores ainda aprovaram pacote de emendas que reorganiza destinação de recursos e promove redução dos gastos previstos com a manutenção do gabinete do prefeito Daniel Alonso, especialmente com iniciativas do presidente do Legislativo, Wilson Damsasceno, e do vereador evandro Galete, que transferiu previsão de R$ 800 mil do gabinete para obras de uma escola no bairro Jardim Flamingo.
A discussão do projeto provocou manifestações de governistas e vereadores de oposição com críticas à administração, aos gastos com publicidade e ao tratamento dado servidores municipais.
Os vereadores também repercutiram a crise aberta pelo projeto que previa reorganização da procuradoria jurídica com reajuste de 72% para procuradores.
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“É uma pena que não que ele (o orçamento) não foi participativo, que houvesse reuniões nos quatro cantos da cidade para que as pessoas pudessem auxiliar a administração para canalizar esse valor”, disse o vereador Maurício Roberto.
Confira alguns pontos polêmicos do orçamento
– Publicidade
Prefeitura destina R$ 2,5 milhões para gastos com publicidade, em licitação que já foi aberta para contratar agência a ser responsável pela distribuição dos recursos. Orçamento recebeu emendas que reduzem valor para R$ 2,1 milhões.
– Servidores
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– Taxa de Bombeiros
Orçamento prevê arrecadação e aplicação de R$ 3 milhões com recursos que não vão existir, já que a taxa foi extinta. A prefeitura terá que fazer readequação de verbas e usar limite que tem para essa movimentação, o que poderia ter sido evitado com uma emenda
– Cheque em branco
O orçamento aprovado dá ao prefeito Daniel Alonso direito de realocar até 15% do valores do orçamento sem depender de aprovação da Câmara.
