A Prefeitura de Marília lança nesta quinta-feira (3) um pacote de arrecadação e regularização de débitos que vai permitir redução nas taxas do ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis) e descontos de juros e multas para parcelamento de dívidas com a Prefeitura e Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília).
O pacote funcionará com um Programa de Regularização Fiscal com prazos para cada benefício. No período do programa, as alíquotas do ITBI serão de 1% sobre os recursos próprios e 0,5% sobre os recursos financiados. Hoje elas são de 2% e 1% do valor do imóvel. As novas alíquotas estarão em vigor até o dia 30 de dezembro de 2015.
“O objetivo desta medida visa regularizar os contratos de compra e venda de imóveis que ainda não foram devidamente registrados nos respectivos cartórios”, ressalta o secretário municipal da Fazenda, Sérgio Moretti.
Os descontos em débitos de impostos valem para todas as dívidas e atrasos até 30 de dezembro de 2014, incluindo parcelamentos já feitos e com prestações em atraso. O índice de desconto segue uma tabela que varia em, quatro opções. A adesão para cada opção deve acontecer até dia 23 de cada mês e o último prazo é 23 de dezembro.
À vista, em parcela única, o desconto de juros e multas será de 100% para pagamento até 30 de setembro; 90% até 30 de outubro; 80% até 30 de novembro e 70% até 30 de dezembro. Quem tiver dívidas de vários anos e quiser pagar apenas um perde descontos: serão 75% em setembro, 70% em outubro, 65% em novembro e 60% em dezembro.
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No caso de parcelamento, quem optar pelo pagamento da dívida integral em sete parcelas, terá desconto de multa e juros de 50% para adesão até 23 de setembro; 45% até 23 de outubro; 40% até 23 de novembro e 35% até 23 de dezembro. O valor mínimo das parcelas é R$ 100,00.
Há ainda a possibilidade de pagamento da dívida integral em 24 parcelas, que poderá ser feito com desconto de 25% dos juros e multas para adesão até 23 de setembro; 20% até 23 de outubro; 15% até 23 de novembro e 10% até 23 de dezembro.
O Daem terá um plano próprio de financiamento. Vai dar 100% de desconto para multas e juros em qualquer dívida contraída até 31 de dezembro de 2014. O departamento vai aceitar de duas a 240 parcelas, com valor mínimo de R$ 30,00 Mas o prazo de adesão é mais curto e com menos opções. O diretor do Daem, João Carlos Polegato, lembra que a adesão estará aberta por 30 dias.
“Não haverá prorrogação. O desconto da multa e juros pelo atraso visa incentivar a quitação, melhorar a arrecadação do Departamento para o investimento em benefício da população”, explicou Polegato.
