Marília
Pedido para anular concessão do Daem acusa ‘erro grosseiro’ em agência
A Vara da Fazenda Pública em Marília recebeu a terceira ação judicial do ano com pedido contra a concessão dos serviços do Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília) com a acusação de ilegalidade e ‘erro grosseiro’ na transformação do departamento em agência reguladora do serviço. A ação leva para a Justiça estadual argumentos […]