Visando investigar e apurar eventuais ilicitudes nas gestões do IPREMM, desde o ano de 1991, e, naturalmente, até os oito meses da atual gestão, foi criada a CPI, através de requerimento aprovado unanimemente pelos vereadores de Marília.
O requerimento apreciado e votado na Câmara Municipal de Marília atende aos pré-requisitos legais para sua solicitação e instauração, uma vez que tem como objetivo apurar FATOS DETERMINADOS que permitirão que a Comissão, a ser nomeada discricionariamente pelo Presidente da Casa, possa investigar e averiguar o que se fez no IPREMM ao longo de 26 anos, e, eventualmente concluir quais são as razões e quem são os responsáveis pela dificílima situação na qual se encontra hoje o Instituto.
Posteriormente ao período de investigação a Comissão produzirá um relatório, com base nas apurações. O relatório será submetido ao plenário da Câmara, e, se aprovado, caso contenha comprovação de ilicitudes ou irregularidades passíveis de sanções, deverá ser encaminhado aos organismos externos de controle, a saber: Ministério Público Estadual, Procuradoria da República, Tribunal de Contas do Estado e Ministério da Previdência Social, a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis.
Entendo que será um longo período de trabalho, afinal serão investigadas ações decorridas ao longo de pouco mais de 26 anos, porém, como diz o autor do requerimento, seria difícil determinar um corte por administração, pois correr-se-ia o risco de transformar a CPI em uma “caça as bruxas” ou partidarizá-la.
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É de fundamental importância que tudo possa ser investigado com isenção e imparcialidade, e que a luz dos fatos apurados se chegue a bom termo, não permitindo que pelo longo tempo demandado para investigação o processo se transforme na “CPI do fim do mundo”.
É de suma importância também que os servidores – ativos e inativos, tomem conhecimento de todo o resultado do processo, afinal o que se pretende garantir é a saúde financeira do Instituto e, naturalmente a garantia do pagamento das aposentadorias aos que já são inativos e aos que virão a aposentar-se.
Ao longo dos trabalhos da Comissão, estaremos divulgando maiores informações sobre o desenvolvimento dos trabalhos.
