Uma estrada rural que dá acesso a chácaras e sítios na zona norte de Marília pode perder pontos de acesso usados por moradores e prestadores de serviços em chácaras e áreas rurais para preservar o controle de passagem de veículos pelo pedágio que será implantado no quilômetro 315 da rodovia SP-333, a poucos metros do trevo de acesso à rodovia BR-153.
A medida provocou um pedido do Ministério Público Federal para suspender a implantação da praça de pedágio. O pedido está com o juiz da 3ª Vara Federal para decidir sobre a liminar e dois pedidos alternativos (leia abaixo)
A informação sobre possível fechamento da estrada rural foi revelada em uma manifestação da Entrevias, a concessionária que administra a rodovia. O pedido de suspensão dos pedágios foi apresentado como incidente em uma ação que já tramita na Justiça Federal.
A justificativa para o fechamento é que a estrada de terra pode ser transformada em um ponto de fuga do pedágio, já que permite aos motoristas uma opção de acesso à BR-153.
Segundo a concessionária, a rota representa “prejuízo ao município de Marília (com perda de arrecadação de ISS), à concessionária (com impacto no equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão pela perda de receita do pedágio) e riscos com a manutenção deste precário acesso.”
A Entrevias argumenta que o uso da estrada rural para desviar do pedágio coloca em risco a segurança dos veículos, condutores e suas cargas, além de possíveis danos ao meio ambiente e segurança de transeuntes e dos moradores da zona rural atendidos pela estrada.
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Para o Ministério Público Federal, o pedido de fechamento da estrada é a comprovação de que o planejamento para concessão com local para o pedágio foi mal feito e ignorou questões como ampliação do trajeto para que sitiantes e chacareiros cheguem às suas propriedades, além cobrança indevida que vai obrigar esses motoristas a passar pelo pedágio.
“Na projeção delineada pela Artesp e pela Entrevias, tais cidadãos, além de percorrer quilometragem sete vezes superior à atual percorrida ainda terão que pagar uma tarifa 3.100% maior que a devida, já que pagarão uma tarifa com TCP de 62km para trafegarem por um trecho de 2km.”
Os procuradores da Repúblicas Diego Fajardo Leão de Souza e Jefferson Aparecido Dias apresentam dois pedidos alternativos caso a Justiça mantenha os pedágios:
1 – implantação de placas com alerta sobre a ação judicial, para que motoristas guardem os recibos e possam pedir devolução depois;
2 – sistema de contabilização eletrônica do volume de carros em diferentes pontos da rodovia, incluindo a praça de pedágio, para definir eventual valor a ser cobrado em eventual execução coletiva contra a concessionária e a Artesp.
