O repasse de impostos arrecadados nas praças de pedágio de rodovias estaduais rendeu no primeiro semestre de 2021 pelo menos R$ 7,1 milhões para as prefeituras de Marilia e mais 16 cidades na região. O balanço foi divulgado pela Artesp, a agência reguladora de transportes no Estado, com dados na cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviço). Desde 2003, quando o ISS foi incorporado na região, um montante de quase R$ 101,2 milhões já foi repassado aos municípios lindeiros.
A quantia arrecadada na região de janeiro a junho apresenta um aumento de 14,1% em comparação ao mesmo período do ano passado, quando chegou-se à marca de 6,2 milhões repassados. Entre os municípios da região, a cidade que apresentou maior volume de repasse de ISS foi Santa Cruz do Rio Pardo, com mais de R$ 1,5 milhão nos seis primeiros meses deste ano.
O cálculo do ISSQN é realizado de acordo com a Lei Complementar 116/03, com base na extensão de cada município na rodovia coberta pelo pedágio. A alíquota do imposto é definida por legislações federal e municipal.
Desta forma, cada município regula a alíquota de imposto a ser recebida, que pode variar entre 2% e 5% do montante arrecadado, conforme estipulado na lei federal.
A verba pode ser utilizada livremente pelas prefeituras nas áreas de saúde, segurança, educação, transporte, infraestrutura ou na área em que o município considere como prioritária.
ISS no Estado
No primeiro semestre de 2021, cerca de R$ 268 milhões em arrecadações no Estado foram compartilhados entre as 293 prefeituras atendidas pelo Programa de Concessões Rodoviárias. Desde 2000, ano em que o imposto começou a incidir sobre as tarifas de pedágio, os repasses para as prefeituras totalizaram mais de R$ 6,4 bilhões, quantia equivalente a mais de 11,2 milhões de cestas básicas, cada uma com custo médio de R$ 567, segundo a FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).
“O repasse de ISS é de grande importância para os municípios num momento de crise sanitária e econômica. Muitas prefeituras foram afetadas e o recurso poderá ser usado para investir nas áreas de preferência de cada região, como saúde, educação ou infraestrutura”, afirma Milton Persoli, Diretor-Geral da ARTESP.
Valores repassados para as 17 cidades da região de Marília atendidas pelo Programa de Concessão. (As prefeituras de Gália, Garça e Pompéia ainda não receberam repasse, pois começam a receber o auxílio a partir do início da operação de praças de pedágio nas suas regiões):
|
RA Marília |
De 2003 até 2021 (R$) |
De Janeiro a Junho de 2020 (R$) |
De Janeiro a Junho de 2021 (R$) |
|
ASSIS |
11.615.891,75 |
749.043,68 |
861.074,58 |
|
CÂNDIDO MOTA |
2.075.896,89 |
108.691,67 |
125.627,91 |
|
CRUZÁLIA |
238.625,84 |
39.214,95 |
44.311,17 |
|
ECHAPORÃ |
1.663.419,09 |
276.384,58 |
306.162,28 |
|
ESPÍRITO SANTO DO TURVO |
5.151.678,08 |
269.745,68 |
311.777,33 |
|
FLORÍNEA |
1.198.282,20 |
196.774,85 |
222.828,50 |
|
GÁLIA |
|||
|
IBIRAREMA |
3.717.163,11 |
194.633,42 Notícias Relacionadas
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224.961,12 |
|
MARACAÍ |
8.569.400,30 |
449.443,94 |
519.476,13 |
|
MARÍLIA |
4.393.643,68 |
724.955,35 |
825.838,61 |
|
OURINHOS |
8.040.791,47 |
421.279,22 |
486.922,84 |
|
PALMITAL |
8.706.043,37 |
456.048,75 |
527.110,02 |
|
PARAGUAÇU PAULISTA |
4.493.881,65 |
234.837,38 |
271.429,63 |
|
PEDRINHAS PAULISTA |
584.179,27 |
96.002,02 |
108.478,05 |
|
PLATINA |
2.706.145,45 |
153.752,86 |
177.320,25 |
|
SALTO GRANDE |
6.305.769,42 |
330.240,06 |
381.697,94 |
|
SANTA CRUZ DO RIO PARDO |
30.720.635,25 |
1.382.289,84 |
1.549.204,48 |
|
TARUMÃ |
1.067.937,11 |
175.330,94 |
198.674,75 |
