O repasse de ISS (Imposto Sobre Serviços) pela cobrança de pedágios estaduais rendeu em seis meses R$ 344 mil para a Prefeitura de Marília, uma das cidades que estreou na lista de pagamentos neste ano por conta da privatização e cobrança na rodovia SP-333. Em toda a região, 17 prefeituras foram beneficiadas com R$ 9,5 milhões.
O valor é maior ao arrecadado no ano anterior, que foi de R$ 8,6 milhões. ALém de Marília, passaram a receber repasses as prefeituras de Cruzália, Echaporã, Florínea, Pedrinhas Paulista e Tarumã.
A verba proveniente do ISS-QN sobre os pedágios é significativa na composição orçamentária das administrações municipais, principalmente em pequenas cidades. Entre os municípios da região de Marília, o que mais teve arrecadação com o ISS dos pedágios foi Santa Cruz do Rio Pardo, que recebeu R$ 2,7 milhões, seguido de Assis (R$ 1,1 milhão) e Palmital (R$ 867 mil). Sâo cidade em volta da rodovia Raposo Tavares.
A alíquota do imposto é definida por legislação municipal e o repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município. E como não se trata de uma “receita carimbada”, que deve ser aplicada em determinadas áreas do município conforme previsão em lei, as administrações municipais podem empenhar a verba recebida em qualquer área como saúde, segurança, educação ou infraestrutura urbana.
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O ISS começou incidir sobre as tarifas de pedágio em 2000 e, desde então, já foram repassados R$ 5 bilhões para os municípios beneficiados. No mesmo período, a região de Marília já recebeu R$ 65 milhões a título de ISS sobre os pedágios.
Confira abaixo o quadro com os repasses para os municípios da região de Marília atendidos pelo Programa de Concessão do Estado.
| Repasse de ISS-QN | ||
| RA Marília | 2018 (R$) | Desde 2000 (R$) |
| ASSIS | 1.134.526,03 | 7.337.456,03 |
| CÂNDIDO MOTA | 206.678,88 | 1.450.115,91 |
| CRUZÁLIA | 19.292,41 | 19.292,41 |
| ECHAPORÃ | 136.906,11 | 136.906,11 |
| ESPÍRITO SANTO DO TURVO | 512.925,78 | 3.598.644,88 |
| FLORÍNEA | 97.822,51 | 97.822,51 |
| IBIRAREMA | 370.098,60 | 2.596.581,10 |
| MARACAÍ | 854.624,98 | 5.981.772,61 |
| MARÍLIA | 344.543,33 | 344.543,33 |
| OURINHOS | 801.069,12 | 5.615.319,12 |
| PALMITAL | 867.184,04 | 6.080.389,32 |
| PARAGUAÇU PAULISTA | 446.547,12 | 3.141.829,22 |
| PEDRINHAS PAULISTA | 47.229,69 | 47.229,69 |
