A economista Kátia Arôxa de Andrade, perita registrada no Tribunal de Justiça, foi nomeada para promover um estudo técnico sobre o equilíbrio econômico-financeiro do contrato para prestação dos serviços de transporte coletivo urbano de Marília.
A perícia atende uma ordem do juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, da Vara da Fazenda Pública de Marília, em uma ação judicial com pedido de reajuste das tarifas na cidade.
A decisão atende um pedido da empresa Sorriso de Marília, uma das duas responsáveis pelo transporte na cidade, em mais uma capítulo da batalha judicial em que foi transformado o serviço em Marília.
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O juiz abriu prazo de 15 dias para que a prefeitura e a empresa apresente os quesitos – perguntas – a serem respondidos pela economista durante a perícia.
A perícia deve investigar diferentes situações que envolvem desde o período sem reajustes de tarifa – o último foi autorizado em 2015 – até a análise dos ganhos com os reajustes concedidos e a redução de ISS (Imposto Sobre Serviço) promovida em 2016.
As possíveis conclusões do relatório incluem laudo sobre regularidade do contrato ou a definição de desequilíbrio, que pode provocar reajuste de tarifas e ainda jogar no colo da prefeitura uma conta por valores devidos.
