Um relatório pericial com aproximadamente cem páginas aponta uma dívida de R$ 2,9 milhões do Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília) com a empresa Águas de Marília, que por 20 anos gerenciou e explorou abastecimento de água com poço profundo na zona norte da cidade.
A dívida é resultado do desequilíbrio econômico provocado no contrato pela falta de ajustes da tarifa após mudanças na tributação que aumentaram os custos da empresa na gestão dos serviços.
A Águas de Marília passou a gastar mais com pagamento de Cofins mas o Daem não adequou os preços a serem pagos, segundo o relatório. O valor total da diferença é de R$ 2.928.557,10.
A conclusão do perito foi apresentada após resposta a diversos quesitos apresentados pela empresa, pelo Daem e pelo Ministério Público. O documento mostra que o rombo pode acabar menor que o previsto. O laudo deixa de analisar multas e juros por atrasos nos pagamentos mensais feitos pelo Daem.
Segundo o perito, o contrato não aponta cláusulas de multas e juros e por isso não houve o cálculo. A avaliação sobre essa dívida seria uma discussão jurídica que pode provocar nova perícia no contrato e nos pagamentos. A perícia feita agora terminou com custo de R$ 250 mil.
A perícia atende pedido da empresa em uma ação judicial para produção antecipada de provas sobre as dívidas deixadas pelo contrato, que venceu no final do ano passado.
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A Águas de Marília venceu concessão de 20 anos para perfurar um poço profundo, implantar estrutura de ligação à rede municipal de abastecimento e explorar a estrutura com venda ao Daem, que cobrava a água dos moradores.
Quando protocolou a ação, a empresa pediu que Justiça prorrogasse o contrato até discussão final das dívidas mas a Justiça negou a prorrogação. Com o fim do contrato o Daem assumiu a estrutura e o abastecimento pelo poço da zona norte, que atende o bairro Palmital.
A empresa diz ter investido aproximadamente R$ 15 milhões no poço e diferente do apontado pelo perito diz que havia previsão de correção para valores pagos com atraso.
A produção do laudo dá os primeiros números a uma discussão que desde o início projetava milhões em débitos, mas está longe de representar o fim do caso. O laudo pode ser questionado e a ação se arrastar por tempo indefinido.
Além disso, o pagamento da dívida ainda dependeria de um improvável acordo extrajudicial ou de uma ação de execução, sem menor previsão de prazo, que envolveria ainda a discussão sobre os valores atrasados.
