O rombo do Ipremm (Instituto de Previdência de Marília), que já provocou uma CPI na Câmara e um inquérito civil na promotoria, agora é caso de polícia. A Polícia Civil de Marília requisitou ao Legislativo cópias de documentos para investigação de crime de apropriação indébita no caso.
É um crime previsto no código penal e que em regra geral é tradicionalmente investigado pela Polícia Federal porque empresas recolhem a contribuição para o Ministério da Previdência.
Em ofício enviado à Câmara e assinado pelo delegado Emir Giroto, do 1º Distrito Policial, a corporação pede cópias do relatório final da CPI, que apontou a falta de repasses como causa do rombo de R$ 180 milhões no órgão, e deve ouvir esclarecimentos do vereador José Luiz Queiroz (PSDB), relator da comissão.
“Juntei os documentos e prestei informações no tocante ao resultado e principalmente a parte de apropriação indébita, um fato bastante grave, bastante serio”, disse o vereador ao Giro Marília.
Nas redes sociais, José Luiz Queiroz ainda brincou com mensagens que tratam a CPI como inócua. “A CPI do Ipremm vai dar em pizza? Acho que não”, divulgou o vereador.
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Apropriação indébita é o crime previsto no artigo 168 do Código Penal e que consiste no apoderamento de bem alheio sem o consentimento do proprietário.
É crime em que o infrator recebe por empréstimo ou em confiança, e passa a agir como se fosse o dono. No caso do Ipremm, teria acontecido porque em diferentes administrações o valor da contribuição foi descontado do salário dos servidores mas não foi repassado para o instituto, acabou gasto em outras áreas.
Ou seja, a prefeitura tirou do salário do servidor para pagar contas que podem ir de obras e salários a gastos com publicidade e viagens
Os documentos já foram enviados também para o Ministério Público, que abriu um inquérito civil sobre o caso e pode transformar a apuração em medidas judiciais contra os responsáveis pelo rombo.
