O Sincopol (Sindicato Regional dos Policiais Civis do Centroeste Paulista) engrossou no final desta semana uma campanha que mobiliza diferentes setores de serviços públicos contra o projeto de 920 de 2017, proposto pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), que deve congelar por dois anos os salários e evolução funcional de todas as categorias do serviço público.
A medida está embutida em um acordo para negociação de dívidas do Estado com a União. Para conseguir descontos e parcelamento, o governo assume compromisso de não aumentar gastos por dois anos, incluindo abandonar projetos de recuperação salarial.
O Sincopol representa policiais civis das Delegacias Seccionais de Marília, Assis, Ourinhos e Tupã – que englobam 45 município. Seu presidente, Celso José Pereira, repudia o PL. Várias manifestações dentro da Alesp, via imprensa e nas ruas do Estado de São Paulo vêm fazendo coro na oposição ao projeto.
“Esse Projeto de Lei 920 do governador Geraldo Alckmin precisa ser denunciado. O Sincopol também se posiciona contra e alerta para o risco que a categoria corre junto com todo o funcionalismo estadual. Precisamos pressionar os deputados estaduais a se posicionarem contra essa maldade”, afirma.
O sindicato lembra que além do congelamento de salários, a proposta limita os investimentos em saúde, educação e vai congelar os salários e a evolução funcional dos servidores estaduais, além de suspender o pagamento de bonificações, como quinquênios e sexta parte (pago após 20 anos de serviço público).
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A Polícia Civil já está sem reajuste desde agosto de 2014 – quase três anos e quatro meses – período em que a inflação corroeu quase 25% do poder de compra dos salários.
O PL 920 já passou por todos os trâmites internos do processo legislativo e foi inserido na pauta do dia na Assembleia no último dia 22. Isso não quer dizer que a proposta do Executivo estadual será votada imediatamente.
Mas ela já pode ser colocada para votação no plenário quando o presidente da Casa quiser. Para valer já no ano que vem, o projeto precisa ser votado antes do recesso parlamentar – nas próximas semanas, mas ainda sem data definida.
A informação obtida pelo Sincopol nos bastidores da Alesp, com deputados de oposição, é de que o texto não deve ser apresentado para votação da forma como foi protocolado pelo Palácio dos Bandeirantes.
