O prédio onde funciona a rádio 950 AM, mantida em sociedade pelo ex-prefeito e ex-deputado Abelardo Camarinha e o radialista Wilson Mattos, foi arrematado por um advogado da cidade em leilão para cobrança de uma dívida de ação civil pública em que Camarinha foi condenado. A transferência aguarda cumprimento de formalidades.
A dívida – em valores a serem atualizados no pagamento – é de R$ 337 mil a serem devolvidos aos cofres públicos por danos ao erário. O prédio da rádio foi avaliado em R$ 899.197, embora o ex-prefeito tenha apontado um valor maior, de R$ 1.087.473.
O imóvel acabou arrematado em segundo leilão por R$555.158,89, com 25% de entrada e o restante em dez parcelas. O imóvel está registrado em nome do filho do ex-prefeito, o deputado estadual Vinícius Camarinha, e de seu irmão, Rafael, falecido. Iventário com partilha de bens após a morte de Rafael indicam que Vinícius transferiu a propriedade do imóvel ao pai, apesar de o registro não ter sido regularizado ainda. A formalização desta transferência é um dos últimos obstáculos para concluir a venda do imóvel pelo leilão.
O processo começou em 2002 para cobrar de Camarinha e dois apontados ‘laranjas’ do ex-prefeito – Walter Miosi e Marildes Miosi – valores pagos pela prefeitura por aluguel de um apartamento na rua Jaú, nos Jardins, em São Paulo, para uso de Camarinha em eventuais viagens à capital.
Em 2007, o juiz Olavo de Oliveira Neto, que respondia pela 3ª Vara Cível, absolveu todos os condenados. Mas a decisão foi reformada pelo Tribunal de Justiça, o que provocou uma ação de execução da sentença.
Walter e Marildes Miosi, condenados a pagar multas pelo contrato, quitaram suas dívidas. Camarinha ofereceu o imóvel como garantia e o prédio foi arrematado.
Uma publicação oficial da Justiça publicada no final da semana passada determina que o oficial do 1º Cartório de Registro de Imóveis faça uma averbação na escritura do imóvel para constar a arrematação e aguardar regularização total do registro do prédio para a transferência de propriedade.
A ocupação do prédio, eventual mudança da rádio, cobranças por aluguel ou qualquer outra medida que envolva o imóvel dependem agora da relação do comprador com os donos da 950.
Confira a íntegra da decisão que valida o arremate do prédio.