A Prefeitura de Marília decidiu entrar no bolso dos contribuintes para ajustar as finanças. Sob a justificativa de “sérias dificuldades financeiras” e “atrasos nos pagamentos a fornecedores” o prefeito Daniel Alonso enviou projeto à Câmara de Marília para provocar três aumentos consecutivos e anuais no cálculo de valor venal de imóveis, que define o valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
O projeto de lei complementar 53/2017 vai mudar a fórmula de cálculo do valor venal, que é a avaliação oficial do valor do imóvel e dessa forma impacta da mesma forma moradias populares e de alto padrão. A conta vai ser dividida de forma igual por todos os contribuintes.
Este valor é definido por uma fórmula que considera oi valor predial + o valor territorial + um fator de comercialização, hoje definido em 50%. O projeto eleva este fator comercial para 55% em 2018, 60% em 2019 e 65% em 2020.
A medida provoca um aumento real de imposto. Não exclui os reajustes anuais, que provocam aumento com base no IGP-M, o Índice Geral de Preços do Mercado, calculado pela Fundação Getúlio Vargas.
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“O município encontra-se com sérias dificuldades financeiras em decorrência do desequilíbrio entre a arrecadação de recursos próprios e as despesas para manutenção dos serviços públicos, bem como os investimentos em obras e equipamentos necessários para garantir a prestação dos referidos serviços”, diz o prefeito Daniel Alonso na exposição de motivos para o aumento.
O projeto apresenta ainda uma confissão de descontrole de contas. “Em função do desequilíbrio, a Prefeitura está com atrasos nos pagamentos de fornecedores e das principais despesas obrigatórias mensais, tais como parcelamento de dívidas, precatórios judiciais e encargos sociais, entre outros”.
Como o projeto muda a arrecadação, a Secretaria Municipal da Fazenda vai promover duas audiências públicas para justificar o aumento. Os encontros devem acontecer nos dias 21 e 28 de novembro. Depois disso, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara. Ainda não há data prevista para a votação.
