Prefeitura abafa polêmica e retira plano diretor de votação em Marília

A Prefeitura de Marília abafou a polêmica e pediu adiamento da votação do projeto de revisão do Plano Diretor pela Câmara da cidade nesta segunda-feira.

Atrasado há anos, o plano chegou à pauta com críticas, cortes de sugestões apresentadas pela comunidade e pedidos antecipados de retirada.

A medida foi apresentada em uma correspondência da prefeitura lida na abertura do trabalho da Câmara no final desta tarde. O projeto de lei complementar dia 16/2022 trata da organização do desenvolvimento urbano e social da cidade. O pedido de retirada foi aprovado pelos vereadores.

O projeto atualiza lei de 2006. A Prefeitura atropelou prazos, o que provocou pressão do Ministério Público e recebeu vasta contribuição, especialmente do Conselho Municipal de Habitação e Política Urbana, do Codem (Conselho de Desenvolvimento Estratégico de Marília) e da comunidade em audiências públicas.

Cria previsões importantes, como ocupação sustentável do Vale dos Itambés, expansão das redes de transporte coletivo e modo não motorizado, regularizar ocupações precárias e proteger patrimônio histórico, cultural e arquitetônico da cidade. Prevê respeito à função social da cidade e das propriedades urbanas e rurais e desenvolvimento sustentável.

Estabelece normas como a cobrança de IPTU (Imposto Predial e Territorial urbano) progressivo para áreas ociosas na zona urbana, que pode levar a alíquotas de até 15%, além de desapropriações com pagamento por títulos da dívida pública.

Prevê obras e serviços que incluem desde cemitérios nas zonas norte e sul a novos modelos de transporte, aproveitamento da da ferrovia e outros desafios físicos ao desenvolvimento urbano.

Estabelece prazo para que os objetivos sejam alcançados até 2037, previsão de outra revisão com participação popular em 2026 e – desenvolvimento de Política especifica `para a gestão inteligente da cidade com conceitos de smart city.

Também cria regulamento como previsão de função social da cidade com medidas que incluem moradia digna, acesso universal a direitos sociais, preservação da memória histórica e cultural e saneamento.

Aproveitamento de áreas ao lado da ferrovia inseridas na revisão do Plano Diretor

Mas também corta grandes trechos das contribuições. A atrasada revisão arrisca ganhar notoriedade mais pelo que cortou do pelo que criou.

Foram eliminados previsões como termos para política de desenvolvimento social sustentável, regulamentação do GEA (Grupo Especial de Análise), que segue existindo mas sem função que deveria ter, e várias previsões de análise, debates, consultas e participação dos moradores em decisões de impacto urbano.

Integrantes do Conselho de Habitação iniciaram no final da semana articulação para pedidos de adiamento da votação e devem formalizar na Câmara manifestação para que o projeto aguarde mais discussões.

É uma luta inglória, que outras pautas já enfrentaram sem resultado, como a votação da reforma da previdência ou a liberação para a concessão do Daem, aprovados pelo rolo compressor de apoio ao prefeito Daniel Alonso no Legislativo.

Veja abaixo alguns dos trechos cortados e que provocam polêmica