A Corregedoria Municipal de Marília publicou neste sábado no Diário Oficial portaria para abrir uma sindicância destinada a investigar os pagamentos de vale alimentação a servidores públicos aposentados, um benefício criado em abril do ano passado para acompanhar pagamento do vale aos servidores ativos.
O pagamento do benefício, que substituiu cestas básicas, foi suspenso pela Prefeitura neste ano em uma das medidas que provocou grande desgaste para a administração. O corte foi justificado por uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que considerou indevidos gastos de alimentação com aposentados.
A decisão, que foi transformada na súmula vinculante 55 – e com isso levou a decisão para todos os processos sobre o caso no país – é usada também como justificativa para a abertura da sindicância.
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A sindicância foi aberta “considerando a informação contida no referido protocolo sobre os indícios de pagamento do vale alimentação aos servidores inativos sendo que a Súmula vinculante nº 55, do Supremo Tribunal Federal, proíbe a extensão deste benefício”.
Quando cortou os pagamentos, a prefeitura anunciou busca por uma alternativa para compensar a perda dos benefícios dos aposentados.
Mas além de deixar estes servidores sem solução, a prefeitura passou a enfrentar uma crise com o rombo no Instituto de Previdência, que tem provocado atrasos mensais no pagamento das aposentadorias.
