A Prefeitura de Marília entregou ao TCU (Tribunal de Contas da União) sua manifestação em defesa da licitação para contratação de empresa para retomada das obras do esgoto e entre os argumentos acusa falsificação de assinatura na representação protocolada em nome do deputado estadual Abelardo Camarinha. O TCU suspendeu a licitação com base na representação.
Segundo a defesa da prefeitura, assinada pelo prefeito Daniel Alonso e pelo procurador Alysson Alex Souza e Silva, a prefeitura solicitou à Polícia Federal em Brasília, onde a representação foi protocolada, a abertura de um inquérito para investigar a falsificação, que é crime.
“O documento da Representação claramente não foi assinado pelo Requerente, Sr. José Abelardo Guimarães Camarinha”, diz a defesa do município, que inclui imagens com uma assinatura do deputado e a assinatura usada no documento (veja abaixo).
“Simples batida de olhos é suficiente para a constatação de falsificação grosseira da assinatura do Requerente, o que torna inválido o requerimento, por inexistente”, diz a peça, em que Daniel e o procurador informam que “o município de Marília providenciou o pedido de instauração de inquérito junto a Delegacia da Polícia Federal do Distrito Federal”.
Em nota enviada por assessores, Camarinha diz que a alegação é “vergonhosa” e o município não se defende das acusações. “Alegação da Prefeitura é vergonhosa. Pois deveria se defender das graves acusações de fraude e direcionamento na licitação da obra do esgoto. Não há nenhuma falsificação. Eu assinei e ratifico a representação que fiz junto ao TCU.Estranho a prefeitura sempre fugir do mérito.” Camarinha informou ainda que fez a assinatura digital e “por isso a impressão não fica idêntica como à manuscrita”.
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A defesa da prefeitura diz ainda que o prazo para impugnação do edital por parte de qualquer cidadão (não licitante) acabou em 02 de janeiro e que a ordem do Tribunal para suspender a licitação chegou após a entrega dos envelopes com propostas para a obra e com esta data estaria vencido o prazo de intervenção do tribunal de contas.
A administração destaca ainda a importância das obras e os muitos gastos já promovidos. ”Quanto às obras, estas foram objeto de dois contratos anteriores, firmados na última década, cujo julgamento nas respectivas licitações se ativeram ao menor preço. Ambos os contratos foram abandonados pelas empreiteiras”, diz o documento.
Sobre os quesitos técnicos para suspensão da licitação, a petição da defesa diz que “há um equívoco na alegação da Representação quanto à cumulatividade de exigência de capital social mínimo e garantia da proposta”. O acúmulo das exigências foi apontada como falha do processo.
O TCU ainda não divulgou nenhuma manifestação sobre a defesa da prefeitura. Não há informações também sobre andamento de eventuais investigações na PF.
